Procedimento do Juizado Especial Cível 0012939-79.2025.4.05.8400 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0012939-79.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 13:23

Documento (Certidão)

30/06/2025, 13:23

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:17

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:08

Petição (Contraminuta)

23/06/2025, 10:28

Publicação

23/06/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais. É o sucinto relatório, que seria até dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 2. Fundamentação A parte autora, regularmente intimada, não cumpriu a determinação deste Juízo, indispensável ao prosseguimento do feito. Portanto, ante a inércia da parte autora, deve o presente processo ser extinto sem resolução do mérito. Ressalte-se, por oportuno, que o parágrafo primeiro, do art. 51, da Lei nº 9.099/95, aplicável à Lei nº 10.259/2001, estatui que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. 3. Dispositivo Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se as partes. Arquive-se imediatamente o presente processo, nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/2001. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 23:40

Paralisação por negligência das partes

18/06/2025, 08:39

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 01:16

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Publicação

31/05/2025, 19:36

Petição (admonitária)

27/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCINELE DE MELO DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, e com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos e/ou adotar as providências abaixo relacionadas: - Apresentar instrumento de procuração. O não cumprimento INTEGRAL do ato ordinatório implicará na EXTINÇÃO do processo SEM RESOLUÇÃO do mérito. Ressalte-se, por oportuno, que nos termos da Resolução 10/2016 do TRF5: "Art. 3º - Cabe aos usuários do Pje, ao anexar os documentos, nominá-los de modo que o título utilizado corresponda ao seu conteúdo. Parágrafo Único. É vedada a inclusão de: a) arquivos sem título; b) arquivos com títulos genéricos e/ou sem guardar relação com o conteúdo; c) arquivos com títulos meramente numéricos (ex: "Documentos 01" ou "Anexo 01"); d) arquivos com títulos concernentes a apenas um ou alguns dos documentos digitalizados, sem considerar os demais; e) outros arquivos de difícil identificação". Natal, 24 de maio de 2025. ANA CARLA DE SOUZA LEAL Servidor(a) Intimação para Emendar - PROCESSO Nº: 0012939-79.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/06/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Paralisação por negligência das partes

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (admonitária)

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