Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029896-13.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

COSMO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/PB 18310·CPF

·

Representa: Autor

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 12:24

Definitivo

23/09/2025, 16:01

Documento

09/09/2025, 07:30

Enviada ao Tribunal

04/09/2025, 11:08

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Decurso de Prazo

29/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029896-13.2024.4.05.8200. AUTOR: COSMO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 21 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:11

Documento

21/08/2025, 18:11

Preparada para Envio

21/07/2025, 15:40

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Petição (sucessão)

03/07/2025, 12:53

Todas as movimentações(42)

Documento

30/10/2025, 12:24

Definitivo

23/09/2025, 16:01

Documento

09/09/2025, 07:30

Enviada ao Tribunal

04/09/2025, 11:08

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Documentos

Intimação do Requisitório

•22/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029896-13.2024.4.05.8200. AUTOR: COSMO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 21 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:11

Documento

21/08/2025, 18:11

Preparada para Envio

21/07/2025, 15:40

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Petição (sucessão)

03/07/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029896-13.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 2 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): COSMO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA, OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:56

Preparada para Envio

01/07/2025, 10:59

Documento

01/07/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:53

Decurso de Prazo

21/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029896-13.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 19 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): COSMO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA, OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

20/06/2025, 00:00

Petição (erro material)

26/05/2025, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:17

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:46

Petição (Contraminuta)

07/04/2025, 09:40

Documento (Certidão)

31/03/2025, 07:54

Trânsito em julgado

31/03/2025, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 07:31

Homologação de Transação

31/03/2025, 07:31

Conclusão (para julgamento)

29/03/2025, 09:46

Petição

12/03/2025, 07:36

Petição (Contraminuta)

11/03/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 18:57

Petição

25/02/2025, 23:14

Decurso de Prazo

04/02/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:56

Documento

07/11/2024, 13:33

Distribuição (sorteio)

05/11/2024, 12:36

Intimação

•03/07/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00