Apelação Cível 0000683-30.2004.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 625.046,02

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 8ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal SE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

DOMINGOS DE CASTRO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MARIA COELHO CORREIA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2024, 09:57

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:50

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2023, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/04/2023, 15:22

Expedição de expediente

20/04/2023, 14:09

Expedição de expediente

20/04/2023, 14:09

Recurso especial admitido

20/04/2023, 14:09

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

12/04/2023, 08:29

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:29

Juntada de Certidão

12/04/2023, 08:28

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/03/2023, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 00:47

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2024, 09:57

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:50

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2023, 00:03

Documentos

DECISÃO

•20/04/2023, 14:08

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 09:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2023, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/04/2023, 15:22

Expedição de expediente

20/04/2023, 14:09

Expedição de expediente

20/04/2023, 14:09

Recurso especial admitido

20/04/2023, 14:09

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

12/04/2023, 08:29

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:29

Juntada de Certidão

12/04/2023, 08:28

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/03/2023, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 00:47

Juntada de petição de Recurso especial

16/02/2023, 16:33

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2023, 16:04

Expedição de expediente

09/02/2023, 09:01

Expedição de documento

09/02/2023, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado

08/02/2023, 15:08

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:48

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 06:56

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 06:45

Incluído em pauta para 07/02/2023 09:00 virtual

16/12/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 00:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/11/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

13/11/2022, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

02/11/2022, 22:43

Juntada de Ato Eletrônico

02/11/2022, 22:43

Expedição de expediente

02/11/2022, 22:43

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 00:03

Expedição de expediente

07/10/2022, 13:06

Conhecido o recurso e provido em parte

07/10/2022, 12:48

Expedição de documento

07/10/2022, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado

05/10/2022, 19:25

Juntada de Certidão

05/10/2022, 19:16

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:14

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 07:20

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 07:08

Incluído em pauta para 04/10/2022 09:00 virtual

08/09/2022, 13:17

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão

25/08/2022, 00:09

Juntada de Certidão

24/08/2022, 23:56

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

24/08/2022, 18:47

Expedição de expediente

23/08/2022, 10:55

Expedição de expediente

23/08/2022, 10:55

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

23/08/2022, 10:55

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

03/06/2022, 22:45

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 06:08

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:00

Expedição de expediente

30/05/2022, 18:16

Juntada de petição de Petição (outras)

23/05/2022, 22:31

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 06:19

Expedição de expediente

21/05/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:47

Processo Digitalizado

09/04/2022, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

09/04/2019, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2019, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2019, 14:14

Processo Reativado

21/03/2019, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2019, 14:17

Remessa

26/02/2019, 09:38

Petição

05/02/2019, 14:40

Recebidos os autos

09/01/2019, 15:15

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 13:09

Conclusão

12/01/2018, 11:19

Recebidos os autos

12/01/2018, 11:13

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 14:53

Conclusão

15/03/2017, 12:07

Recebidos os autos

15/03/2017, 12:02

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 11:00

Recebidos os autos

05/08/2016, 10:58

Entrega em carga/vista

01/06/2016, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 14:32

Conclusão

08/04/2016, 15:31

Recebidos os autos

08/04/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2013, 08:55

Conclusão

05/09/2013, 09:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2013, 13:25

Processo Reativado

14/08/2013, 12:15

Redistribuição

22/05/2013, 14:29

Arquivado Definitivamente

07/05/2013, 12:15

Publicação

06/05/2013, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2013, 22:42

Acolhida a exceção de Incompetência

29/04/2013, 13:27

Conclusão

23/04/2013, 12:12

Recebidos os autos

23/04/2013, 12:11

Remessa

14/12/2012, 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}

14/06/2012, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 08:24

Conclusão

23/05/2012, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2011, 09:14

Conclusão

03/11/2011, 11:10

Recebidos os autos

21/10/2011, 09:29

Baixa Definitiva

30/09/2011, 14:17

Baixa Definitiva

29/09/2011, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2011, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2011, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2011, 14:12

Conclusão

13/01/2011, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2010, 12:16

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2010, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2010, 17:38

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 17:03

Petição

23/09/2010, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2010, 10:44

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2010, 14:58

Conclusão

23/06/2010, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2010, 17:33

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2010, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2010, 12:49

Conclusão

28/05/2010, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2010, 11:33

Conclusão

22/04/2010, 16:48

Petição

22/04/2010, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2010, 10:32

Entrega em carga/vista

16/03/2010, 06:28

Publicação

25/02/2010, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2010, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2010, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

27/01/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2009, 14:43

Conclusão

20/11/2009, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2009, 17:47

Entrega em carga/vista

26/10/2009, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2009, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2009, 16:46

Conclusão

23/10/2009, 16:31

Redistribuição

18/10/2009, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2009, 12:35

Remessa

30/09/2009, 10:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2009, 10:22

Conclusão

29/09/2009, 09:54

Recebidos os autos

31/08/2009, 09:28

Entrega em carga/vista

20/08/2009, 09:29

Recebidos os autos

17/08/2009, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2009, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2009, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2009, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2008, 16:19

Conclusão

30/04/2008, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2008, 17:41

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2008, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2008, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2007, 14:00

Conclusão

15/08/2007, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2007, 15:56

Redistribuição

15/08/2007, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2006, 11:46

Conclusão

23/11/2006, 16:59

Distribuído

23/11/2006, 16:58

Remessa

13/11/2006, 13:34

Petição

25/10/2006, 08:32

Recebidos os autos

23/10/2006, 18:40

Entrega em carga/vista

17/10/2006, 10:00

Conclusão

03/10/2006, 15:50

Petição

03/10/2006, 11:50

Recebidos os autos

29/09/2006, 12:35

Entrega em carga/vista

31/08/2006, 09:39

Recebidos os autos

07/08/2006, 13:45

Entrega em carga/vista

27/07/2006, 13:09

Conclusão

03/05/2006, 11:17

Conclusão

25/04/2006, 13:57

Petição

25/04/2006, 13:40

Recebidos os autos

20/04/2006, 14:00

Entrega em carga/vista

15/12/2005, 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}

15/12/2005, 13:23

Conclusão

03/06/2005, 09:21

Petição

02/06/2005, 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}

13/05/2005, 12:40

Conclusão

20/04/2005, 10:51

Petição

05/04/2005, 14:37

Petição

05/04/2005, 14:36

Recebidos os autos

29/03/2005, 17:34

Entrega em carga/vista

01/03/2005, 17:36

Petição

01/03/2005, 17:35

Distribuído

07/07/2004, 17:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/02/2023, 09:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/11/2022, 22:43

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 12:47

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/10/2022, 12:47

DESPACHO

•23/08/2022, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 13:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:29