Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026980-06.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

SILVANIA PEREIRA TARGINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

OAB/PB 19496·CPF

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Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 03:34

Definitivo

23/09/2025, 16:01

Documento

09/09/2025, 07:31

Enviada ao Tribunal

04/09/2025, 11:08

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:34

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Publicação

25/08/2025, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026980-06.2024.4.05.8200. AUTOR: SILVANIA PEREIRA TARGINO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 21 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 00:00

Documento

21/08/2025, 18:10

Preparada para Envio

21/07/2025, 15:40

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:27

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 11:44

Todas as movimentações(46)

Documento

30/10/2025, 03:34

Definitivo

23/09/2025, 16:01

Documento

09/09/2025, 07:31

Enviada ao Tribunal

04/09/2025, 11:08

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:34

Documentos

Intimação do Requisitório

•22/08/2025, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Publicação

25/08/2025, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026980-06.2024.4.05.8200. AUTOR: SILVANIA PEREIRA TARGINO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 21 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 00:00

Documento

21/08/2025, 18:10

Preparada para Envio

21/07/2025, 15:40

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:27

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026980-06.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 2 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): SILVANIA PEREIRA TARGINO Advogado(s) do reclamante: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:58

Preparada para Envio

02/07/2025, 13:07

Documento

02/07/2025, 13:07

Petição (Contraminuta)

27/06/2025, 12:49

Publicação

23/06/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026980-06.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 19 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): SILVANIA PEREIRA TARGINO Advogado(s) do reclamante: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

20/06/2025, 00:00

Petição

17/06/2025, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:15

Decurso de Prazo

24/05/2025, 07:23

Trânsito em julgado

09/04/2025, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:02

Homologação de Transação

09/04/2025, 11:02

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 19:10

Petição (Contraminuta)

08/04/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:23

Petição (Contraminuta)

19/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:55

Petição

28/02/2025, 14:46

Petição

21/02/2025, 16:29

Decurso de Prazo

18/12/2024, 17:33

Petição (Contraminuta)

07/11/2024, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 06:01

Documento

22/10/2024, 05:48

Documento

22/10/2024, 05:47

Documento

13/10/2024, 01:47

Distribuição (sorteio)

11/10/2024, 14:00

Intimação

•03/07/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00