Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030932-27.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA ARGENTINA CALDAS BARRETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA GUSMAO DE AQUINO

OAB/PB 19413

·

CPF

·

Representa: Autor

GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO

OAB/PB 26369·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 12:28

Definitivo

23/09/2025, 16:07

Documento

09/09/2025, 07:23

Enviada ao Tribunal

04/09/2025, 11:08

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Publicação

25/08/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030932-27.2023.4.05.8200. AUTOR: MARIA ARGENTINA CALDAS BARRETO Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA GUSMAO DE AQUINO - PB19413, GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO - PB26369 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 21 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:03

Preparada para Envio

16/07/2025, 10:10

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:17

Todas as movimentações(67)

Documento

30/10/2025, 12:28

Definitivo

23/09/2025, 16:07

Documento

09/09/2025, 07:23

Enviada ao Tribunal

04/09/2025, 11:08

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Documentos

Intimação do Requisitório

•22/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Publicação

25/08/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030932-27.2023.4.05.8200. AUTOR: MARIA ARGENTINA CALDAS BARRETO Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA GUSMAO DE AQUINO - PB19413, GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO - PB26369 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 21 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:03

Preparada para Envio

16/07/2025, 10:10

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:17

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 13:43

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:27

Publicação

30/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030932-27.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 26 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA ARGENTINA CALDAS BARRETO Advogado(s) do reclamante: GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 09:21

Preparada para Envio

25/06/2025, 16:28

Documento (cumpridos parcialmente)

25/06/2025, 16:03

Publicação

23/06/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030932-27.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 19 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA ARGENTINA CALDAS BARRETO Advogado(s) do reclamante: GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO

20/06/2025, 00:00

Petição (erro material)

13/06/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:15

Decurso de Prazo

23/05/2025, 22:18

Petição (sucessão)

23/05/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:50

Evolução da Classe Processual

10/04/2025, 00:47

Trânsito em julgado

10/04/2025, 00:47

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:47

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:25

Procedência

21/03/2025, 10:25

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 16:37

de Conciliação (Juiz(a); realizada; suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira)

05/02/2025, 13:25

Petição (sucessão)

03/02/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 12:32

Petição (Contraminuta)

30/01/2025, 15:37

Petição (Contraminuta)

28/01/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2024, 23:15

de Conciliação (designada)

15/12/2024, 23:15

Decurso de Prazo

29/11/2024, 17:51

Petição (Contraminuta)

24/11/2024, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 10:59

Petição

11/11/2024, 18:48

Mandado

04/11/2024, 22:59

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2024, 20:48

Documento (Certidão)

23/09/2024, 21:45

Ato ordinatório

25/07/2024, 10:45

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:34

Petição (Contraminuta)

12/07/2024, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:05

Petição

02/07/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 07:49

Decurso de Prazo

13/03/2024, 19:03

Decurso de Prazo

16/02/2024, 04:46

Petição (Contraminuta)

06/02/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 15:13

Documento

24/10/2023, 04:11

Distribuição (sorteio)

20/10/2023, 11:23

Intimação

•27/06/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00