Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001901-49.2025.4.05.8504 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001901-49.2025.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001901-49.2025.4.05.8504. AUTOR: ELIANE CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - SE9568, SERGIO ELIAS BARROS LIMA - SE13219 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Propriá, 25 de maio de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, na presente data, elaborei os respectivos RPV´s/PRC´s no Sistema de Jurisdição Delegada, os quais seguem para a conferência da Direção de Secretaria e validação pelo Magistrado. Dou fé.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO - Intimação dos cálculos judiciais - De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 9ª Vara, e com amparo no art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Havendo concordância, os autos serão encaminhados ao setor de execução. Em caso de discordância, a parte deverá apresentar tabela com os valores que entende devidos, contrapondo, de forma fundamentada por intermédio de planilha, os pontos específicos que entende infirmar na conta apresentada pela contadoria judicial. Adverte-se que eventual impugnação deverá vir acompanhada dos respectivos cálculos, sob pena de, conforme entendimento do Juízo para o caso específico, indeferimento liminar, bem como da análise das implicações previstas nos arts. 77 a 80 e 774, do CPC, ainda que para partes beneficiárias da gratuidade da justiça. Não havendo impugnação, o processo será encaminhado ao setor responsável pela expedição de RPV, sendo as partes intimadas do requisitório apenas após sua validação pelo Magistrado. Eventuais honorários contratuais serão destacados em requisitório específico no momento da elaboração do ofício requisitório, desde que conste nos autos procuração ou contrato firmado pelo autor, com indicação expressa do percentual pactuado e correta nominação do documento no PJE, nos termos da Resolução nº 10, de 10/06/2016. Caso os cálculos indiquem valores superiores ao teto do Juizado Especial Federal (60 salários-mínimos) no momento de execução, o exequente deverá manifestar-se expressamente acerca da renúncia ou não ao valor excedente, indicando se opta pelo recebimento via RPV ou precatório. Propriá/SE, data supra. José Luís Lopes Lima Servidor

17/03/2026, 00:00

Documento

07/11/2025, 00:22

Petição

06/11/2025, 11:10

Petição (Contraminuta)

03/11/2025, 18:21

Evolução da Classe Processual

28/10/2025, 00:07

Trânsito em julgado

28/10/2025, 00:07

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:07

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:11

Publicação

07/10/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIANE CARDOSO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - SE9568 ADVOGADO do(a) AUTOR: SERGIO ELIAS BARROS LIMA - SE13219 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001901-49.2025.4.05.8504 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Expeçam-se RPVs para pagamento ao autor do valor convencionado, se houver. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Propriá-SE, data e assinatura conforme certificação eletrônica abaixo. TABELA RESUMO BENEFÍCIO [ Auxílio por Incapacidade Temporária - Restabelecimento] SEGURADO ELIANE CARDOSO CPF 319.433.815-34 DIB 01/04/2025 (restabelecimento) DIP 01/09/2025 DCB 21/08/2026 ATRASADOS 100%

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2025, 09:05

Homologação de Transação

30/09/2025, 09:05

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 14:01

Documentos

Intimação do Requisitório

•26/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, na presente data, elaborei os respectivos RPV´s/PRC´s no Sistema de Jurisdição Delegada, os quais seguem para a conferência da Direção de Secretaria e validação pelo Magistrado. Dou fé.

Documento

Petição

Petição (Contraminuta)

Evolução da Classe Processual

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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