Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034650-95.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

ADAILTON DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/PB 18310·CPF

·

Representa: Autor

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 12:38

Definitivo

23/09/2025, 16:07

Documento

19/09/2025, 07:57

Enviada ao Tribunal

15/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:17

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034650-95.2024.4.05.8200. AUTOR: ADAILTON DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 29 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 18:34

Preparada para Envio

21/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:19

Todas as movimentações(44)

Documento

30/10/2025, 12:38

Definitivo

23/09/2025, 16:07

Documento

19/09/2025, 07:57

Enviada ao Tribunal

15/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:17

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034650-95.2024.4.05.8200. AUTOR: ADAILTON DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 29 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 18:34

Preparada para Envio

21/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034650-95.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 2 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ADAILTON DE LIMA Advogado(s) do reclamante: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA, OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:00

Petição

02/07/2025, 12:42

Preparada para Envio

02/07/2025, 11:34

Documento

02/07/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034650-95.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 19 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ADAILTON DE LIMA Advogado(s) do reclamante: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA, OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

20/06/2025, 00:00

Petição (erro material)

09/06/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 12:51

Petição

02/06/2025, 07:25

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:14

Trânsito em julgado

22/04/2025, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 07:19

Homologação de Transação

22/04/2025, 07:19

Conclusão (para julgamento)

20/04/2025, 16:46

Petição (Contraminuta)

19/04/2025, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2025, 08:26

Petição (Contraminuta)

16/04/2025, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 23:04

Petição

17/03/2025, 08:18

Decurso de Prazo

08/03/2025, 04:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 08:44

Petição (Contraminuta)

06/01/2025, 08:30

Documento

19/12/2024, 06:19

Documento

19/12/2024, 06:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 06:19

Documento

13/12/2024, 13:10

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 09:03

Intimação

•03/07/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00