Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033416-78.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

LINDOMAR PANTALEAO DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAELLA KARLA MARTINS DE LIMA

OAB/PB 20590·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 12:35

Definitivo

23/09/2025, 16:08

Documento

23/09/2025, 07:41

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 14:18

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:13

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:16

Petição (sucessão)

08/09/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033416-78.2024.4.05.8200. AUTOR: LINDOMAR PANTALEAO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAELLA KARLA MARTINS DE LIMA - PB20590 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:01

Documento

06/09/2025, 22:01

Preparada para Envio

21/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:27

Petição (sucessão)

03/07/2025, 10:24

Todas as movimentações(46)

Documento

30/10/2025, 12:35

Definitivo

23/09/2025, 16:08

Documento

23/09/2025, 07:41

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 14:18

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:13

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:16

Petição (sucessão)

08/09/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033416-78.2024.4.05.8200. AUTOR: LINDOMAR PANTALEAO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAELLA KARLA MARTINS DE LIMA - PB20590 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:01

Documento

06/09/2025, 22:01

Preparada para Envio

21/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:27

Petição (sucessão)

03/07/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033416-78.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 2 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): LINDOMAR PANTALEAO DE LIMA Advogado(s) do reclamante: RAPHAELLA KARLA MARTINS DE LIMA

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:59

Preparada para Envio

02/07/2025, 10:48

Documento

02/07/2025, 10:48

Petição (sucessão)

01/07/2025, 09:45

Publicação

23/06/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033416-78.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 19 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): LINDOMAR PANTALEAO DE LIMA Advogado(s) do reclamante: RAPHAELLA KARLA MARTINS DE LIMA

20/06/2025, 00:00

Petição (erro material)

13/06/2025, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:15

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:04

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 07:11

Trânsito em julgado

14/04/2025, 07:11

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 17:14

Homologação de Transação

13/04/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 11:54

Petição (Contraminuta)

11/04/2025, 08:54

Petição (Contraminuta)

10/04/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:40

Petição

17/03/2025, 08:11

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:39

Petição (sucessão)

30/01/2025, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 08:44

Petição (Contraminuta)

28/12/2024, 18:50

Documento

11/12/2024, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 06:30

Documento

11/12/2024, 06:29

Documento

10/12/2024, 14:55

Distribuição (sorteio)

05/12/2024, 18:11

Intimação

•03/07/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00