Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001783-83.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PONTES

Autor

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

OAB/PB 25593·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

29/10/2025, 22:34

Definitivo

23/09/2025, 16:07

Documento

09/09/2025, 07:23

Enviada ao Tribunal

04/09/2025, 11:08

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Decurso de Prazo

01/09/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001783-83.2023.4.05.8200. AUTOR: MARIA DE FATIMA PONTES Advogado do(a) AUTOR: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 21 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:11

Documento

21/08/2025, 18:11

Preparada para Envio

16/07/2025, 10:11

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:17

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:42

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:27

Petição

30/06/2025, 15:46

Todas as movimentações(72)

Documento

29/10/2025, 22:34

Definitivo

23/09/2025, 16:07

Documento

09/09/2025, 07:23

Enviada ao Tribunal

04/09/2025, 11:08

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Documentos

Intimação do Requisitório

•22/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/09/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001783-83.2023.4.05.8200. AUTOR: MARIA DE FATIMA PONTES Advogado do(a) AUTOR: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 21 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:11

Documento

21/08/2025, 18:11

Preparada para Envio

16/07/2025, 10:11

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:17

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:42

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:27

Petição

30/06/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001783-83.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 26 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA DE FATIMA PONTES Advogado(s) do reclamante: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 09:23

Preparada para Envio

25/06/2025, 17:10

Documento (cumpridos parcialmente)

25/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001783-83.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 19 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA DE FATIMA PONTES Advogado(s) do reclamante: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

20/06/2025, 00:00

Petição (erro material)

04/06/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:16

Decurso de Prazo

27/05/2025, 08:45

Petição (Contraminuta)

25/04/2025, 11:43

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 09:35

Trânsito em julgado

15/04/2025, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 07:24

Homologação de Transação

15/04/2025, 07:24

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 17:33

Documento

14/04/2025, 15:12

Petição

14/04/2025, 12:34

Petição

14/04/2025, 11:54

Petição

14/04/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:20

de Conciliação (designada)

14/02/2025, 14:20

Petição (Contraminuta)

12/12/2024, 09:44

de Conciliação (Juiz(a); suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira; não-realizada)

11/12/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2024, 21:08

de Conciliação (designada)

17/11/2024, 21:08

Decurso de Prazo

15/11/2024, 10:59

Petição (sucessão)

11/11/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:19

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:56

Petição (sucessão)

23/09/2024, 16:37

Petição

19/09/2024, 15:20

Petição (Contraminuta)

17/09/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 14:24

Petição

26/08/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:16

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:08

Petição

19/04/2024, 14:34

Petição (Contraminuta)

17/04/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:42

Documento

02/04/2024, 22:48

Petição

19/02/2024, 22:56

Ato ordinatório

31/01/2024, 17:13

Documento

31/01/2024, 17:12

Ato ordinatório

31/01/2024, 17:10

Documento (Certidão)

12/12/2023, 11:21

Petição

13/09/2023, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:21

Decurso de Prazo

21/07/2023, 18:40

Petição (sucessão)

29/06/2023, 01:59

Petição (admonitária)

25/06/2023, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:57

Documento (Informações)

24/05/2023, 10:52

Distribuição (sorteio)

24/01/2023, 16:59

Intimação

•27/06/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00