Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035276-17.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

VALDECI BATISTA

Autor

Advogados / Representantes

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/PB 19963·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 12:40

Definitivo

24/09/2025, 11:55

Documento

23/09/2025, 07:39

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:26

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:29

Publicação

09/09/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035276-17.2024.4.05.8200. AUTOR: VALDECI BATISTA Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:09

Documento

06/09/2025, 22:09

Preparada para Envio

21/07/2025, 15:40

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:19

Petição

10/07/2025, 13:18

Todas as movimentações(46)

Documento

30/10/2025, 12:40

Definitivo

24/09/2025, 11:55

Documento

23/09/2025, 07:39

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:26

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:29

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/09/2025, 00:00

Publicação

09/09/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035276-17.2024.4.05.8200. AUTOR: VALDECI BATISTA Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:09

Documento

06/09/2025, 22:09

Preparada para Envio

21/07/2025, 15:40

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:19

Petição

10/07/2025, 13:18

Publicação

07/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035276-17.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 2 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): VALDECI BATISTA Advogado(s) do reclamante: VILMA BEZERRA CAVALCANTE

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:00

Preparada para Envio

02/07/2025, 13:07

Documento

02/07/2025, 13:07

Publicação

23/06/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035276-17.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 19 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): VALDECI BATISTA Advogado(s) do reclamante: VILMA BEZERRA CAVALCANTE

20/06/2025, 00:00

Petição

10/06/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 12:51

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:14

Trânsito em julgado

22/04/2025, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

21/04/2025, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2025, 18:34

Homologação de Transação

21/04/2025, 18:34

Conclusão (para julgamento)

17/04/2025, 08:21

Petição (Contraminuta)

17/04/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 19:08

Petição (Contraminuta)

14/04/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:06

Petição

09/03/2025, 01:40

Decurso de Prazo

08/03/2025, 05:12

Petição (Contraminuta)

31/01/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 10:27

Documento

28/12/2024, 13:21

Documento

17/12/2024, 13:38

Documento

17/12/2024, 13:38

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 10:20

Intimação

•03/07/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00