Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033574-70.2023.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033574-70.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. A. P. P. ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSICLEIDE DA SILVA VICENTE - PB21612 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARIA DO CARMO PEDRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 01. A parte autora, na petição de id. 150114234, alega ausência de cumprimento da determinação judicial pelo INSS. 02. Contudo, conforme HISCRE de id. 157754859, verifica-se que não há qualquer prejuízo à parte autora, visto que o benefício objeto dos autos encontra-se devidamente implantado, com pagamento das parcelas, evidenciando o cumprimento da obrigação principal. 03. Assim, resta afastada a alegação de inadimplemento do INSS, não havendo falar em reiteração de intimação ou fixação de multa. 04. No tocante à alegada divergência nominal da representante legal, observa-se tratar-se de questão de natureza cadastral, cuja regularização deve ser promovida administrativamente junto ao INSS. 05. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033574-70.2023.4.05.8200 Intime-se. Após, arquivem-se os autos. João Pessoa, [data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

24/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 20:57

Outras Decisões

23/04/2026, 20:56

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:30

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

06/04/2026, 07:54

Petição (O idoso; convertida em diligência)

13/03/2026, 11:31

Documento (Certidão)

13/03/2026, 10:10

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 14:20

Documento (Certidão)

18/11/2025, 11:30

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2025, 15:24

Outras Decisões

28/10/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 17:07

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (O idoso; convertida em diligência)

Documento (Certidão)

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

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