Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000137-34.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.909,64

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSIMERE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSIELLY BERNARDO DA SILVA

OAB/RN 15309·CPF·Representa: Autor

ELAINE MARQUES DE SOUZA

OAB/RN 13424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ROSIMERE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:36

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:25

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de ROSIMERE ALVES DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:41

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:32

Juntada de documento comprobatório

01/09/2025, 19:22

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:36

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:25

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 18:47

Sentença

•14/07/2025, 18:47

15/09/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de ROSIMERE ALVES DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:41

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:32

Juntada de documento comprobatório

01/09/2025, 19:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:17

Juntada de documento comprobatório

04/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 01:21

Juntada de Certidão

01/08/2025, 01:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de ROSIMERE ALVES DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:20

Juntada de Certidão

14/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:47

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de ROSIMERE ALVES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de ROSIMERE ALVES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de ROSIMERE ALVES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 15:40

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSIMERE ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o laudo social, anexado ao processo. Ceará-Mirim, 20 de maio de 2025. MONICA PEREIRA FULCO Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0000137-34.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:26

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 09:48