Procedimento do Juizado Especial Cível 0001221-73.2025.4.05.8307 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª Vara Federal

Partes do Processo

NEUMAM MARIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA MACHADO DE MELO

OAB/AL 14435·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 23:27

Petição (Contraminuta)

21/07/2025, 11:16

Publicação

23/06/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001221-73.2025.4.05.8307. AUTOR: NEUMAM MARIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA MACHADO DE MELO - AL14435 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Palmares, 16 de junho de 2025.

20/06/2025, 00:00

Definitivo

19/06/2025, 11:18

Documento (Certidão)

19/06/2025, 11:18

Expedida/certificada

19/06/2025, 11:18

Indeferimento da petição inicial

16/06/2025, 22:46

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 09:37

Decurso de Prazo

06/05/2025, 09:36

Documento

29/03/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 09:39

Distribuição (sorteio)

27/03/2025, 06:43

Documentos

•20/06/2025, 00:00