Apelação / Remessa Necessária 0000242-44.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO

OAB/CE 11565·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO

OAB/CE 11565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2022, 07:49

Juntada de Certidão

12/08/2022, 07:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/08/2022, 07:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/08/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:28

Expedição de expediente

09/06/2022, 11:52

Expedição de documento

09/06/2022, 11:42

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

09/06/2022, 11:42

Conhecido o recurso e provido em parte

09/06/2022, 11:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/06/2022, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado

08/06/2022, 22:50

Juntada de Certidão

08/06/2022, 22:42

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

12/08/2022, 07:49

Juntada de Certidão

12/08/2022, 07:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/08/2022, 07:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/08/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:28

Documentos

Acórdão

•09/06/2022, 11:33

Inteiro Teor do Acórdão

•09/06/2022, 11:33

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:28

Expedição de expediente

09/06/2022, 11:52

Expedição de documento

09/06/2022, 11:42

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

09/06/2022, 11:42

Conhecido o recurso e provido em parte

09/06/2022, 11:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/06/2022, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado

08/06/2022, 22:50

Juntada de Certidão

08/06/2022, 22:42

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 09:10

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 09:10

Incluído em pauta para 07/06/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

17/05/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2022, 10:11

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:41

Expedição de expediente

25/04/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:37

Processo Digitalizado

09/04/2022, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:28

Redistribuição

18/09/2021, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2018, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2018, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 15:51

Conclusão

13/06/2018, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/04/2018, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2018, 14:39

Conclusão

21/03/2018, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2018, 18:19

Petição

10/01/2018, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2018, 09:18

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

10/11/2017, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 11:46

Conclusão

10/11/2017, 10:19

Redistribuição

09/11/2017, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:40

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2012, 11:30

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2012, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2012, 15:27

Conclusão

18/04/2012, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2012, 15:26

Petição

28/03/2012, 13:56

Petição

28/03/2012, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2012, 09:18

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 07:57

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2012, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 16:01

Conclusão

17/01/2012, 15:24

Petição

17/01/2012, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2012, 09:24

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 12:59

Publicação

25/11/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 16:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/11/2011, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

26/10/2011, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2011, 14:59

Conclusão

24/10/2011, 18:01

Distribuído

24/10/2011, 18:00

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:37

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 08:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 08:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 08:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 08:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 08:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 08:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 08:56