Procedimento do Juizado Especial Cível 0002768-70.2024.4.05.8312 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0002768-70.2024.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002768-70.2024.4.05.8312. AUTOR: MARCIO NERES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS FELIPE DA SILVA BALBINO - PE54235, RUAN FERRAZ MATERNO FEITOSA - PE59013 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 20 de maio de 2026 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCIO NERES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: RUAN FERRAZ MATERNO FEITOSA - PE59013 ADVOGADO do(a) AUTOR: DOUGLAS FELIPE DA SILVA BALBINO - PE54235 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Compulsando os autos, observo que a assistente social acostou aos autos a complementação do laudo pericial, conforme Id. 151140152. Sendo assim, cumpra-se conforme decisão de Id. 117867791, designando nova data para realização de perícia médica indireta. Designada nova data, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002768-70.2024.4.05.8312 intime-se a parte requerente. Fica a advertência de que sua ausência, injustificada, poderá implicar o julgamento do processo no estado em que se encontra, considerando ser ônus da parte autora a participação no ato processual. Cabo de Santo Agostinho/PE, data da validação. RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO Juiz Federal Titular da 35.ª Vara Federal/PE

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:43

Publicação

23/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO NERES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: RUAN FERRAZ MATERNO FEITOSA - PE59013 ADVOGADO do(a) AUTOR: DOUGLAS FELIPE DA SILVA BALBINO - PE54235 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19/2022, de 14/08/2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a informação prestada pela perita social. Cabo de Santo Agostinho/PE, 17 de abril de 2026 JAQUELINE RODRIGUES SOUZA DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002768-70.2024.4.05.8312

20/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2026, 15:13

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:16

Petição (suspeição; retirado de pauta)

07/04/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002768-70.2024.4.05.8312. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PE / CABO DE SANTO AGOSTINHO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIO NERES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUAN FERRAZ MATERNO FEITOSA - PE59013 e DOUGLAS FELIPE DA SILVA BALBINO - PE54235 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). RECIFE, 17 de março de 2026.

18/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2026, 06:55

Expedida/Certificada

17/03/2026, 06:55

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 06:55

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:26

Petição

19/02/2026, 10:16

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCIO NERES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: RUAN FERRAZ MATERNO FEITOSA - PE59013 ADVOGADO do(a) AUTOR: DOUGLAS FELIPE DA SILVA BALBINO - PE54235 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002768-70.2024.4.05.8312 Trata-se de ação ajuizada por MARCIO NERES DOS SANTOS em face do INSS, objetivando o autor a concessão do benefício assistencial ao deficiente. No decorrer processual, foi noticiado o óbito da parte autora, sendo proferida decisão de Id. 75616108 deferindo o pedido de habilitação de herdeira e determinando a designação de perícia médica indireta, devendo ser cientificada a herdeira do autor da necessidade de trazer toda documentação e exames médicos que possua no dia marcado, a fim de possibilitar ao perito do Juízo emitir conclusões acerca da existência ou não de impedimento de longo prazo do Sr. MARCIO NERES DOS SANTOS. Designada a perícia (Id. 91425621), comparece a herdeira requerendo a realização de perícia médica de forma virtual, pois reside no Município de São Gonçalo dos Campos-BA tornando inviável a presença da requerente de forma presencial. Conquanto a parte requerente informe a impossibilidade de comparecer, de forma presencial, ao ato processual indispensável ao prosseguimento do feito, entendo que a participação da requerente por meio de videoconferência não se torna possível. Permitir a realização de perícias por videoconferência, considerando todas as peculiaridades do caso, bem como as dificuldades de conexões virtuais, tornaria o ato, por esse meio, ineficaz, ocasionando, ainda, grande tumulto nas Varas de Juizados. Ademais, a utilização do notebook pelo perito judicial é, aparentemente, incompatível com a permissão para que a parte requerente acompanhe a perícia por meio de videoconferência, considerando a posição da câmera do dispositivo. Com efeito, de acordo com o art. 2º, da Resolução CFM 2.325/2022, o uso da telemedicina para realização de perícia médica é admissível na perícia indireta, desde que não envolva análise de dano pessoal, de capacidade/incapacidade laborativa ou de invalidez, e a prova técnica simplificada, desde que não envolva avaliação de dano pessoal, capacidades (incluindo a laborativa), nexo causal ou definição de diagnóstico ou prognóstico, e deve envolver questão de baixa complexidade. Também é admissível por meio da telemedicina a análise de conformidade (art. 3º, da Resolução CFM 2.325/2022), que não caracteriza perícia, nos termos do referido ato normativo, porque não há parecer médico conclusivo, mas apenas verificação da verossimilhança das afirmações. Desta feita, indefiro a participação da requerente, de forma virtual, na perícia a ser realizar nos autos, diante da inviabilidade técnica e operacional de realização do ato. Consigno, por oportuno, que o advogado da parte, caso devidamente habilitado para representação do ato, pode comparecer à perícia designada com toda documentação necessária ao deslinde do feito, não sendo suficiente a alegação de que o patrono reside longe do local da perícia para sua dispensa, tendo em vista o patrono representar diversos outros processos nesta Subseção Judiciária e comparecendo a outros atos processuais. Dê-se prosseguimento ao processo. Intimem-se. Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, data da movimentação. RODRIGO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO Juiz Federal Titular da 35ª Vara/PE

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002768-70.2024.4.05.8312. AUTOR: MARCIO NERES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RUAN FERRAZ MATERNO FEITOSA - PE59013 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de habilitação formulado por Sideny da Silva dos Santos, filha do demandante, em razão do seu falecimento, pleiteando a inclusão no feito para fins de percepção de valores atrasados em caso de procedência da ação. Apresentou procuração e documentos. Instado a se manifestar, o INSS não apresentou objeção, reforçando a responsabilização em caso de eventuais outros herdeiros que vierem a se habilitar. Vieram-me os autos conclusos. Decido. N tramitação deste processo ocorreu o falecimento do demandante em 16/11/2024 (Id. 72193196). O STJ entende que "o caráter personalíssimo do benefício assistencial impede a realização de parcelas posteriores ao óbito, mas não retira do patrimônio jurídico do seu titular as parcelas que lhe eram devidas antes de seu falecimento, e que, por questões de ordem administrativa e processual, não lhe foram pagas em momento oportuno" (REsp 1.568.117/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,julgado em 21/03/2017, DJe 27/03/2017). Conforme o art. 1829 do Código Civil os herdeiros são: "I - aos descendentes (por ex. filhos), em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes (por ex. pai e mãe), em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV – aos colaterais. Deste modo, inexistindo insurgência da autarquia previdenciária quanto ao pedido de habilitação formulado, não havendo indicação do herdeiro habilitado à pensão por morte, defiro a habilitação requerida no Id. 72193188, providenciando a Secretaria à inclusão do nome da habilitada Sideny da Silva dos Santos, CPF n° 059.477.675-97, no sistema. Ademais, defiro o pleito do INSS, de modo que a herdeira habilitada seja cientificada, de que, em eventual procedência, havendo posterior habilitação de novos herdeiros, ficará obrigada a devolver o quinhão destes. Dê-se prosseguimento ao feito, com designação de nova data para realização da perícia póstuma, a ser designada pela secretaria, devendo ser cientificada a herdeira do autor da necessidade de trazer toda documentação e exames médicos que possua no dia marcado, a fim de possibilitar ao perito do Juízo emitir conclusões acerca da existência ou não de impedimento de longo prazo do Sr. MARCIO NERES DOS SANTOS. Cabo de Santo Agostinho/PE, data da movimentação. RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO Juiz Federal Titular da 35.ª Vara Federal/SJ-PE

20/06/2025, 00:00

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Publicação

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

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