Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042119-41.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCO TARCISIO MATOS FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA

OAB/CE 4643·CPF·Representa: Autor

JOANA SILVEIRA CAMPOS

OAB/CE 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 22:10

Documento

10/07/2025, 22:10

Petição (preliminar)

10/07/2025, 14:52

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:17

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:08

Publicação

23/06/2025, 02:11

Documento

21/06/2025, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042119-41.2023.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCO TARCISIO MATOS FILHO Advogados do(a) AUTOR: JOANA SILVEIRA CAMPOS - CE21039, MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA - CE4643-B RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre o envio da(s) RPV/Precatório(s) ao e. TRF da 5ª Região. O acompanhamento do(a) RPV/Precatório, até o seu pagamento, pode ser realizado em consulta no site https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Fortaleza/CE, 19 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2025, 00:00

Definitivo

19/06/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 12:56

Enviada ao Tribunal

18/06/2025, 22:59

Decurso de Prazo

18/06/2025, 06:36

Petição (sucessão)

17/06/2025, 14:59

Publicação

12/06/2025, 09:43

Todas as movimentações(66)

Definitivo

10/07/2025, 22:10

Documento

10/07/2025, 22:10

Petição (preliminar)

10/07/2025, 14:52

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:17

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:08

Documentos

•20/06/2025, 00:00

Publicação

23/06/2025, 02:11

Documento

21/06/2025, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042119-41.2023.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCO TARCISIO MATOS FILHO Advogados do(a) AUTOR: JOANA SILVEIRA CAMPOS - CE21039, MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA - CE4643-B RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre o envio da(s) RPV/Precatório(s) ao e. TRF da 5ª Região. O acompanhamento do(a) RPV/Precatório, até o seu pagamento, pode ser realizado em consulta no site https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Fortaleza/CE, 19 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2025, 00:00

Definitivo

19/06/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 12:56

Enviada ao Tribunal

18/06/2025, 22:59

Decurso de Prazo

18/06/2025, 06:36

Petição (sucessão)

17/06/2025, 14:59

Publicação

12/06/2025, 09:43

Publicação

10/06/2025, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042119-41.2023.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCO TARCISIO MATOS FILHO Advogados do(a) AUTOR: JOANA SILVEIRA CAMPOS - CE21039, MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA - CE4643-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 6 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042119-41.2023.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCO TARCISIO MATOS FILHO Advogados do(a) AUTOR: JOANA SILVEIRA CAMPOS - CE21039, MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA - CE4643-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 6 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 18:12

Documento

06/06/2025, 18:12

Decurso de Prazo

03/06/2025, 09:40

Petição (sucessão)

02/06/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042119-41.2023.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCO TARCISIO MATOS FILHO Advogados do(a) AUTOR: JOANA SILVEIRA CAMPOS - CE21039, MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA - CE4643-B RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo os cálculos da parte autora, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes da planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte ré. Expeça(m)-se a(s) RPV/PRC(s) devida(s), devendo ser observado o teto do JEF e o eventual deságio do acordo homologado, quando for o caso. Após a expedição, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente) JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Preparada para Envio

22/05/2025, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 09:33

Outras Decisões

17/05/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

17/05/2025, 17:27

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:25

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:01

Petição (preliminar)

28/01/2025, 13:49

Petição

14/01/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2024, 10:03

Conclusão (para decisão)

22/12/2024, 18:28

Decurso de Prazo

15/11/2024, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 13:14

Evolução da Classe Processual

13/09/2024, 00:52

Trânsito em julgado

13/09/2024, 00:52

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:52

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 14:05

Procedência em Parte

23/08/2024, 14:05

Conclusão (para julgamento)

30/03/2024, 15:22

Decurso de Prazo

14/03/2024, 15:16

Petição (sucessão)

26/02/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:25

Documento (Ofício)

15/02/2024, 15:23

Petição

15/02/2024, 09:09

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:19

Documento (Certidão)

30/01/2024, 23:11

Expedição de documento (Carta)

29/01/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 17:02

Petição (sucessão)

29/01/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 17:26

Petição

03/11/2023, 23:20

Decurso de Prazo

02/11/2023, 10:47

Petição (Contraminuta)

31/10/2023, 11:23

Petição (Contraminuta)

27/10/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:40

Petição (sucessão)

19/09/2023, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2023, 19:54

Documento

27/08/2023, 01:09

Distribuição (sorteio)

24/08/2023, 16:44

Intimação do Requisitório

•09/06/2025, 00:00

Intimação do Requisitório

•09/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00