Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021871-11.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE CALAZANS ANGELIM NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR CAIRES SOUZA BRAGA

OAB/BA 71697

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/01/2026, 10:34

Petição (Contraminuta)

15/12/2025, 09:45

Petição (Contraminuta)

15/12/2025, 09:43

Definitivo

13/11/2025, 10:15

Desarquivamento

04/11/2025, 10:58

Petição

04/11/2025, 10:58

Documento

30/10/2025, 03:16

Definitivo

23/09/2025, 16:08

Documento

23/09/2025, 07:27

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:28

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:36

Publicação

09/09/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021871-11.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSE CALAZANS ANGELIM NETO Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR CAIRES SOUZA BRAGA - BA71697 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 5 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 00:16

Todas as movimentações(55)

Definitivo

13/01/2026, 10:34

Petição (Contraminuta)

15/12/2025, 09:45

Petição (Contraminuta)

15/12/2025, 09:43

Definitivo

13/11/2025, 10:15

Desarquivamento

04/11/2025, 10:58

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/09/2025, 00:00

Petição

04/11/2025, 10:58

Documento

30/10/2025, 03:16

Definitivo

23/09/2025, 16:08

Documento

23/09/2025, 07:27

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:28

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:36

Publicação

09/09/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021871-11.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSE CALAZANS ANGELIM NETO Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR CAIRES SOUZA BRAGA - BA71697 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 5 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 00:16

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:16

Preparada para Envio

16/07/2025, 09:01

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021871-11.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 27 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JOSE CALAZANS ANGELIM NETO Advogado(s) do reclamante: JOAO VICTOR CAIRES SOUZA BRAGA

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 06:52

Preparada para Envio

26/06/2025, 15:03

Documento (cumpridos parcialmente)

26/06/2025, 14:46

Publicação

23/06/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021871-11.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 19 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JOSE CALAZANS ANGELIM NETO Advogado(s) do reclamante: JOAO VICTOR CAIRES SOUZA BRAGA

20/06/2025, 00:00

Petição (erro material)

16/06/2025, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:45

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:32

Petição (Contraminuta)

28/05/2025, 23:42

Documento (Certidão)

30/04/2025, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 09:33

Homologação de Transação

30/04/2025, 09:33

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 06:46

Petição (Contraminuta)

24/04/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 12:10

Decurso de Prazo

24/03/2025, 09:03

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 09:00

Petição (Contraminuta)

24/02/2025, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 18:59

Petição

05/02/2025, 09:33

Decurso de Prazo

15/11/2024, 09:07

Petição (Contraminuta)

19/10/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 17:39

Petição (Contraminuta)

20/09/2024, 11:37

Petição (Contraminuta)

20/09/2024, 11:28

Documento

11/09/2024, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 10:48

Distribuição (sorteio)

05/09/2024, 09:30

Intimação

•30/06/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00