Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027495-41.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA LUCIA GUIMARAES FREIRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KEZIA DEBORA PEREIRA GOMES

OAB/PB 24115

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA GUIMARAES FREIRE ADVOGADO do(a) AUTOR: KEZIA DEBORA PEREIRA GOMES - PB24115 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a informação apresentada pela parte autora (id. 145332590), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, 20 de fevereiro de 2026. Juiz Federal da 7ª Vara Federal PB PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027495-41.2024.4.05.8200

23/02/2026, 00:00

Definitivo

22/02/2026, 08:34

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:59

Expedida/Certificada

20/02/2026, 15:59

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

20/02/2026, 11:25

Petição (Contraminuta)

18/02/2026, 22:40

Conclusão (para decisão)

16/02/2026, 11:22

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:54

Petição (Contraminuta)

19/01/2026, 13:39

Documento (Certidão)

09/01/2026, 11:51

Expedida/Certificada

09/01/2026, 11:51

Julgamento em Diligência

09/01/2026, 11:51

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 10:03

Reativação

13/11/2025, 10:03

Petição (Contraminuta)

06/11/2025, 22:48

Todas as movimentações(65)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA GUIMARAES FREIRE ADVOGADO do(a) AUTOR: KEZIA DEBORA PEREIRA GOMES - PB24115 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a informação apresentada pela parte autora (id. 145332590), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, 20 de fevereiro de 2026. Juiz Federal da 7ª Vara Federal PB PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027495-41.2024.4.05.8200

23/02/2026, 00:00

Definitivo

22/02/2026, 08:34

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:59

Expedida/Certificada

Documentos

•23/02/2026, 00:00

20/02/2026, 15:59

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

20/02/2026, 11:25

Petição (Contraminuta)

18/02/2026, 22:40

Conclusão (para decisão)

16/02/2026, 11:22

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:54

Petição (Contraminuta)

19/01/2026, 13:39

Documento (Certidão)

09/01/2026, 11:51

Expedida/Certificada

09/01/2026, 11:51

Julgamento em Diligência

09/01/2026, 11:51

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 10:03

Reativação

13/11/2025, 10:03

Petição (Contraminuta)

06/11/2025, 22:48

Documento

30/10/2025, 03:35

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:20

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:20

Definitivo

24/09/2025, 11:55

Documento

23/09/2025, 07:56

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 09:33

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:29

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:29

Publicação

09/09/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027495-41.2024.4.05.8200. AUTOR: MARIA LUCIA GUIMARAES FREIRE Advogado do(a) AUTOR: KEZIA DEBORA PEREIRA GOMES - PB24115 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:15

Documento

06/09/2025, 22:15

Petição (Contraminuta)

28/08/2025, 23:09

Preparada para Envio

29/07/2025, 14:45

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:13

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:12

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:17

Publicação

11/07/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027495-41.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 8 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA LUCIA GUIMARAES FREIRE Advogado(s) do reclamante: KEZIA DEBORA PEREIRA GOMES

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 09:48

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 21:52

Preparada para Envio

07/07/2025, 10:21

Documento

07/07/2025, 10:21

Publicação

23/06/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027495-41.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 19 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA LUCIA GUIMARAES FREIRE Advogado(s) do reclamante: KEZIA DEBORA PEREIRA GOMES

20/06/2025, 00:00

Petição (erro material)

18/06/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:45

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:32

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 09:33

Homologação de Transação

30/04/2025, 09:33

Petição (Contraminuta)

29/04/2025, 23:12

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 12:00

Petição (sucessão)

28/04/2025, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2025, 08:24

Petição (Contraminuta)

11/04/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 19:15

Documento (Informações)

04/04/2025, 17:10

Petição

17/03/2025, 16:03

Decurso de Prazo

18/12/2024, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 23:15

Petição (Contraminuta)

13/11/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:00

Documento

18/10/2024, 14:23

Distribuição (sorteio)

15/10/2024, 23:28

Intimação do Requisitório

•08/09/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00