Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000239-89.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

GENIVAL DA CONCEICAO

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA DE SOUSA NAVACHI

OAB/SP 341266·CPF

·

Representa: Autor

LUCAS RAMOS TUBINO

OAB/SP 202142·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE JESUS RIBEIRO PINHO

OAB/MT 7973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

23/01/2026, 10:41

Documento

29/10/2025, 21:40

Definitivo

23/09/2025, 16:08

Documento

23/09/2025, 07:54

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 14:06

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:29

Petição (Contraminuta)

15/09/2025, 14:28

Publicação

09/09/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000239-89.2025.4.05.8200. AUTOR: GENIVAL DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA DE SOUSA NAVACHI - SP341266, LUCAS RAMOS TUBINO - SP202142, LUCIANA DE JESUS RIBEIRO PINHO - MT7973/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Documento

07/09/2025, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:17

Documento

06/09/2025, 22:17

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:49

Preparada para Envio

25/07/2025, 16:32

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:13

Todas as movimentações(50)

Documento

23/01/2026, 10:41

Documento

29/10/2025, 21:40

Definitivo

23/09/2025, 16:08

Documento

23/09/2025, 07:54

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 14:06

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:29

Petição (Contraminuta)

15/09/2025, 14:28

Publicação

09/09/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000239-89.2025.4.05.8200. AUTOR: GENIVAL DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA DE SOUSA NAVACHI - SP341266, LUCAS RAMOS TUBINO - SP202142, LUCIANA DE JESUS RIBEIRO PINHO - MT7973/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Documento

07/09/2025, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:17

Documento

06/09/2025, 22:17

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:49

Preparada para Envio

25/07/2025, 16:32

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:13

Petição (Contraminuta)

18/07/2025, 14:15

Publicação

11/07/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000239-89.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 8 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): GENIVAL DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: GABRIELA DE SOUSA NAVACHI, LUCAS RAMOS TUBINO, LUCIANA DE JESUS RIBEIRO PINHO

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 09:50

Preparada para Envio

07/07/2025, 09:32

Documento

07/07/2025, 09:31

Petição

01/07/2025, 15:37

Publicação

23/06/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000239-89.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 19 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): GENIVAL DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: GABRIELA DE SOUSA NAVACHI, LUCAS RAMOS TUBINO, LUCIANA DE JESUS RIBEIRO PINHO

20/06/2025, 00:00

Petição

18/06/2025, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 16:40

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:31

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 08:44

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 07:08

Homologação de Transação

09/05/2025, 07:07

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 22:18

Petição (Contraminuta)

07/05/2025, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 10:40

Petição (Contraminuta)

24/04/2025, 12:40

Petição (Contraminuta)

22/04/2025, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 13:13

Petição

01/04/2025, 21:25

Petição (Contraminuta)

10/03/2025, 12:04

Decurso de Prazo

08/03/2025, 05:38

Petição (Contraminuta)

07/02/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 15:02

Documento

08/01/2025, 14:04

Documento

07/01/2025, 14:27

Documento

07/01/2025, 14:25

Documento

07/01/2025, 14:25

Distribuição (sorteio)

06/01/2025, 18:54

Intimação

•09/07/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00