Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023825-92.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA BERNADETE CLEMENTE FELIX

Autor

Advogados / Representantes

TARCIO BARBOSA LOPES

OAB/PB 25221·CPF

·

Representa: Autor

JONAS NICACIO VERAS

OAB/PB 19363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 17:34

Documento

24/10/2025, 06:59

Documento

11/10/2025, 06:54

Definitivo

23/09/2025, 16:07

Enviada ao Tribunal

11/09/2025, 12:03

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:17

Documento

08/09/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023825-92.2024.4.05.8200. AUTOR: MARIA BERNADETE CLEMENTE FELIX Advogados do(a) AUTOR: JONAS NICACIO VERAS - PB19363, TARCIO BARBOSA LOPES - PB25221 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 29 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2025, 00:00

Petição

30/08/2025, 05:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 18:35

Documento

29/08/2025, 18:35

Preparada para Envio

23/07/2025, 08:15

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:59

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:16

Todas as movimentações(44)

Documento

02/12/2025, 17:34

Documento

24/10/2025, 06:59

Documento

11/10/2025, 06:54

Definitivo

23/09/2025, 16:07

Enviada ao Tribunal

11/09/2025, 12:03

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:17

Documento

08/09/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023825-92.2024.4.05.8200. AUTOR: MARIA BERNADETE CLEMENTE FELIX Advogados do(a) AUTOR: JONAS NICACIO VERAS - PB19363, TARCIO BARBOSA LOPES - PB25221 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 29 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2025, 00:00

Petição

30/08/2025, 05:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 18:35

Documento

29/08/2025, 18:35

Preparada para Envio

23/07/2025, 08:15

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:59

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:16

Petição (sucessão)

22/07/2025, 11:50

Publicação

08/07/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023825-92.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 4 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA BERNADETE CLEMENTE FELIX Advogado(s) do reclamante: TARCIO BARBOSA LOPES, JONAS NICACIO VERAS

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 10:40

Preparada para Envio

03/07/2025, 13:24

Documento

03/07/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023825-92.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 19 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA BERNADETE CLEMENTE FELIX Advogado(s) do reclamante: TARCIO BARBOSA LOPES, JONAS NICACIO VERAS

20/06/2025, 00:00

Petição (erro material)

18/06/2025, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:45

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:32

Evolução da Classe Processual

02/05/2025, 08:09

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2025, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 07:58

Homologação de Transação

02/05/2025, 07:58

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 11:52

Petição (sucessão)

24/04/2025, 13:27

Petição (Contraminuta)

24/04/2025, 12:40

Petição (sucessão)

09/04/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:27

Petição

03/04/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 16:38

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:44

Petição (Contraminuta)

17/10/2024, 23:08

Petição (Contraminuta)

17/10/2024, 23:06

Petição (admonitária)

29/09/2024, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2024, 11:46

Documento

21/09/2024, 02:09

Distribuição (sorteio)

19/09/2024, 23:08

Intimação

•07/07/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00