Procedimento Comum Cível 0007063-37.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

VENHA VER PREFEITURA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA

OAB/RN 1806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VENHA VER PREFEITURA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICPIO DE VENHA VER

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

19/10/2022, 08:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/10/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

22/08/2022, 11:27

Expedição de expediente

22/08/2022, 11:27

Expedição de expediente

22/08/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:09

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Criação de unidade judiciária para 4ª VARA FEDERAL - Titular

17/08/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 22:00

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:52

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

12/08/2022, 08:24

Recebidos os autos

12/08/2022, 08:19

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

19/10/2022, 08:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/10/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 11:27

Despacho

•13/08/2022, 22:00

Expedição de expediente

22/08/2022, 11:27

Expedição de expediente

22/08/2022, 11:27

Expedição de expediente

22/08/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:09

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Criação de unidade judiciária para 4ª VARA FEDERAL - Titular

17/08/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 22:00

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:52

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

12/08/2022, 08:24

Recebidos os autos

12/08/2022, 08:19

Baixa Definitiva

12/08/2022, 08:19

Juntada de Certidão

12/08/2022, 08:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/08/2022, 08:08

Juntada de petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:00

Expedição de expediente

10/06/2022, 18:44

Expedição de documento

10/06/2022, 18:44

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

10/06/2022, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado

08/06/2022, 22:51

Juntada de Certidão

08/06/2022, 22:39

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 09:09

Incluído em pauta para 07/06/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

17/05/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2022, 11:12

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:00

Expedição de expediente

25/04/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 2022/11 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR DE SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

20/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

09/04/2022, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:30

Redistribuição

26/10/2021, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2019, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2019, 16:07

Expedição de documento

12/11/2018, 15:22

Expedição de documento

08/11/2018, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 14:37

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2018, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 20:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/08/2013, 13:32

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/08/2013, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2013, 17:03

Conclusão

03/07/2013, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2013, 10:42

Petição

08/05/2013, 15:01

Petição

08/05/2013, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2013, 10:08

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 08:03

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2013, 15:42

Conclusão

20/03/2013, 17:27

Petição

20/03/2013, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 11:56

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 12:57

Publicação

31/01/2013, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2013, 17:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/01/2013, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

08/01/2013, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2012, 13:51

Conclusão

10/07/2012, 13:48

Distribuído

10/07/2012, 13:47

Acórdão

•10/06/2022, 18:43

Inteiro Teor do Acórdão

•10/06/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 09:34

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 09:34

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 09:34

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 09:34

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 09:34