Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002116-76.2025.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.632,99

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Partes do Processo

CICERO SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

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AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LEDSON DALMO DOS SANTOS

OAB/AL 17455·CPF·Representa: Autor

JAELSON MANOEL DOS SANTOS

OAB/AL 16397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CICERO SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de CICERO SEBASTIAO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:26

Publicado Intimação do Requisitório em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:50

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/02/2026, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:16

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de CICERO SEBASTIAO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•21/11/2025, 07:17

Sentença

•21/11/2025, 07:17

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03/03/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:26

Publicado Intimação do Requisitório em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:50

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/02/2026, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 19:19

Juntada de cálculo judicial

22/01/2026, 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 02:40

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 02:40

Juntada de Certidão

15/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de CICERO SEBASTIAO DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 09:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de CICERO SEBASTIAO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:20

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 09:52

Publicado Intimação para Contrarrazões dos Embargos em 21/11/2025.

21/11/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 07:17

Juntada de Certidão

21/11/2025, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 07:17

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2025, 07:17

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de CICERO SEBASTIAO DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/11/2025, 16:49

Publicado Sentença em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 21:10

Juntada de Certidão

30/10/2025, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:10

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de CICERO SEBASTIAO DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2025, 10:30

Juntada de Certidão

23/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 15:40

Publicado Citação e intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002116-76.2025.4.05.8002. AUTOR: CICERO SEBASTIAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LEDSON DALMO DOS SANTOS - AL17455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a CITAÇÃO da PARTE RÉ. INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a INTIMAÇÃO DAS PARTES para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor do laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) judicial, podendo a PARTE RÉ, no mesmo prazo, apresentar proposta de acordo. Versando a demanda sobre a concessão de benefício assistencial, resta também determinada a INTIMAÇÃO do INSS para colacionar aos autos o CADÚNICO completo e atualizado da parte autora que subsidiou a análise administrativa, conforme art. 13, §3º do Decreto nº 6.214/07, bem como a avaliação social efetivada na seara administrativa, por ocasião do protocolo do benefício (SIBE). União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:25

Publicado Intimação em 22/05/2025.

30/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002116-76.2025.4.05.8002. AUTOR: CICERO SEBASTIAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LEDSON DALMO DOS SANTOS - AL17455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. União dos palmares, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:05

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 13:28

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 11:12

Sentença

•30/10/2025, 21:10

Sentença

•30/10/2025, 21:10

Despacho

•01/07/2025, 17:35