Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004879-38.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

DIONE MEDEIROS GESTOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/PB 18310

·

CPF

·

Representa: Autor

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

27/04/2026, 17:27

Definitivo

27/03/2026, 08:16

Documento

27/03/2026, 08:16

Enviada ao Tribunal

19/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004879-38.2025.4.05.8200. AUTOR: DIONE MEDEIROS GESTOSA Advogados do(a) AUTOR: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 9 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 22:02

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 22:02

Documento

09/03/2026, 22:02

Preparada para Envio

09/02/2026, 10:42

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:40

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:39

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:29

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:29

Todas as movimentações(56)

Documento

27/04/2026, 17:27

Definitivo

27/03/2026, 08:16

Documento

27/03/2026, 08:16

Enviada ao Tribunal

19/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:08

Documentos

Intimação do Requisitório

•10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004879-38.2025.4.05.8200. AUTOR: DIONE MEDEIROS GESTOSA Advogados do(a) AUTOR: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 9 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 22:02

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 22:02

Documento

09/03/2026, 22:02

Preparada para Envio

09/02/2026, 10:42

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:40

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:39

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:29

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 5 de dezembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

08/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2025, 14:09

Expedida/Certificada

05/12/2025, 14:09

Preparada para Envio

04/12/2025, 16:41

Documento (cumpridos parcialmente)

04/12/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 26 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:58

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:03

Petição (erro material)

25/10/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:25

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:30

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:35

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:47

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:16

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 08:29

Homologação de Transação

28/07/2025, 08:29

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 18:57

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a); suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira)

23/07/2025, 10:16

Petição

18/07/2025, 06:59

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO ORDINATÓRIO De ordem verbal do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, Em complementação à intimação da designação de audiência, feita automaticamente pelo sistema PJE, informe-se às partes o seguinte: 1) A audiência de CONCILIAÇÃO foi designada na modalidade PRESENCIAL e deverá ser realizada na SALA 01 do CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS E CIDADANIA, no andar Térreo do edifício sede da JUSTIÇA FEDERAL DA PARAÍBA, situado na Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Jd. Pedro Gondim, João Pessoa/PB; 2) Ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência portando todos os documentos originais que digam respeito à demanda em questão. (Verificar data e hora da audiência designada no campo "audiências", no respectivo processo virtual); 3) O não comparecimento injustificado implica em extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95; 4) Caso alguma das partes esteja impedida de comparecer presencialmente, por motivo relacionado à saúde, deverá requerer a sua participação de forma telepresencial, com a devida fundamentação do pedido e apresentação dos respectivos documentos médicos que comprovem a condição alegada. (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, 20 de junho de 2025. GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA Diretor de Secretaria

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 00:16

de Conciliação (designada)

16/06/2025, 22:26

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:10

Decurso de Prazo

24/05/2025, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 21:17

Petição

23/04/2025, 12:27

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:09

Petição

01/04/2025, 23:04

Petição (sucessão)

01/04/2025, 13:11

Petição

01/04/2025, 07:52

Petição (Contraminuta)

24/03/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:22

Documento

22/02/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 16:07

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 08:02

Intimação

•08/12/2025, 00:00

•27/11/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00