Procedimento Comum Cível 0007516-93.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gab PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

TEDA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO WANDERBOX LTDA

CNPJ

Autor

P W E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

JOAO VELEIRO MERCEARIA E PEIXARIA LTDA

CNPJ

Autor

ICE FORTALEZA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

TEDA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO WANDERBOX LTDA

CNPJ

Autor

P W E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

JOAO VELEIRO MERCEARIA E PEIXARIA LTDA

CNPJ

Autor

ICE FORTALEZA LTDA

CNPJ

Autor

D & E CONSULTORIA E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

D & E CONSULTORIA E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JOAO VELEIRO MERCEARIA E PEIXARIA LTDA

CNPJ

Reu

P W E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ICE FORTALEZA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO WANDERBOX LTDA

CNPJ

Reu

TEDA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/08/2023, 00:01

Baixa Definitiva

31/07/2023, 16:26

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Todas as movimentações(268)

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:06

Documentos

DESPACHO

•31/07/2023, 14:47

DESPACHO

•12/07/2023, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/08/2023, 00:01

Baixa Definitiva

31/07/2023, 16:26

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:10

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 10ª VARA FEDERAL - Titular

12/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:41

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:18

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

09/07/2023, 11:45

Recebidos os autos

09/07/2023, 11:42

Baixa Definitiva

09/07/2023, 11:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/07/2023, 11:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/05/2023, 06:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 11:09

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 07:03

Expedição de expediente

03/04/2023, 09:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/04/2023, 09:29

Expedição de documento

03/04/2023, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado

31/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão

31/03/2023, 15:25

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 17:43

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 13:49

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 13:28

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 06:44

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 06:41

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 06:38

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 06:35

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 06:33

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 06:28

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 06:25

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 06:22

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 06:20

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 06:17

Incluído em pauta para 29/03/2023 14:00 Auditório do Pleno

09/03/2023, 12:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

07/03/2023, 22:22

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 22:22

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/03/2023, 22:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/03/2023, 06:19

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 04:15

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 04:15

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 04:14

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 04:14

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 04:14

Expedição de expediente

03/12/2022, 00:26

Juntada de Ato Eletrônico

03/12/2022, 00:26

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

27/10/2022, 18:05

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 07:33

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 07:32

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 07:30

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 07:28

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 07:26

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 07:25

Expedição de expediente

06/10/2022, 19:24

Expedição de expediente

06/10/2022, 19:24

Expedição de expediente

06/10/2022, 19:24

Expedição de expediente

06/10/2022, 19:24

Expedição de expediente

06/10/2022, 19:24

Expedição de expediente

06/10/2022, 19:24

Expedição de expediente

06/10/2022, 19:24

Expedição de expediente

06/10/2022, 19:24

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 19:23

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

06/10/2022, 19:23

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

06/10/2022, 19:23

Conclusos para decisão

04/10/2022, 00:11

Juntada de Certidão

04/10/2022, 00:11

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

04/10/2022, 00:11

Juntada de petição de Contra-razões

29/08/2022, 10:14

Juntada de petição de Contra-razões

29/08/2022, 10:12

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2022, 00:07

Expedição de expediente

09/08/2022, 00:35

Juntada de Ato Eletrônico

09/08/2022, 00:35

Juntada de petição de Recurso extraordinário

08/07/2022, 15:05

Juntada de petição de Recurso especial

08/07/2022, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:33

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:33

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:33

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:33

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:33

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:32

Expedição de expediente

13/06/2022, 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2022, 21:14

Expedição de documento

13/06/2022, 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:28

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:25

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 15:48

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 15:48

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 15:48

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 15:48

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 15:48

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 15:48

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 00:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

06/04/2022, 19:43

Expedição de expediente

06/04/2022, 19:43

Juntada de petição de Embargos de declaração

06/04/2022, 19:43

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 08:49

Expedição de expediente

01/04/2022, 12:13

Conhecido o recurso e provido em parte

01/04/2022, 11:50

Expedição de documento

01/04/2022, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado

31/03/2022, 19:20

Juntada de Certidão

31/03/2022, 19:05

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2022, 14:57

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2022, 14:57

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 17:58

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 17:58

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 17:56

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 17:56

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 17:54

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 17:53

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 17:53

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 17:52

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 17:50

Incluído em pauta para 31/03/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

09/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:47

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/02/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2022, 06:48

Expedição de expediente

07/02/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

02/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/01/2022, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/07/2018, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2018, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2018, 16:17

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 19:51

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2018, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2018, 16:01

Conclusão

23/03/2018, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 11:19

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 11:52

Publicação

05/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2018, 17:42

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

31/01/2018, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

14/12/2017, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:43

Conclusão

07/11/2017, 12:32

Redistribuição

07/11/2017, 07:33

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:25

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 15:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/02/2014, 13:10

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

18/02/2014, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2012, 09:11

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 09:48

Petição

12/11/2012, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2012, 11:12

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2012, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2012, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2012, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2012, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2012, 15:17

Conclusão

19/06/2012, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2012, 09:42

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2012, 11:54

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2012, 14:42

Petição

08/05/2012, 13:33

Petição

08/05/2012, 13:32

Petição

08/05/2012, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2012, 09:15

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2012, 16:08

Conclusão

09/02/2012, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 09:40

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2011, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2011, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2011, 17:25

Conclusão

27/09/2011, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2011, 15:58

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2011, 13:59

Conclusão

01/08/2011, 12:07

Petição

28/07/2011, 12:05

Petição

28/07/2011, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2011, 10:17

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 10:59

Publicação

16/06/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2011, 14:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/06/2011, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

24/05/2011, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 13:50

Conclusão

01/04/2011, 20:09

Redistribuição

01/04/2011, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2011, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2011, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2011, 13:37

Conclusão

03/02/2011, 17:24

Distribuído

03/02/2011, 17:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/04/2023, 09:29

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 09:29

DECISÃO

•06/10/2022, 19:23

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 21:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/06/2022, 21:14

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 11:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/04/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 14:05

SENTENÇA

•07/01/2022, 14:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/01/2022, 14:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/01/2022, 14:00

DECISÃO

•07/01/2022, 14:00

DESPACHO

•07/01/2022, 14:00

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•31/07/2023, 14:47

DESPACHO

•12/07/2023, 10:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/04/2023, 09:29

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 09:29

DECISÃO

•06/10/2022, 19:23

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 21:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/06/2022, 21:14

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 11:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/04/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 14:05

SENTENÇA

•07/01/2022, 14:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/01/2022, 14:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/01/2022, 14:00

DECISÃO

•07/01/2022, 14:00

DESPACHO

•07/01/2022, 14:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/01/2022, 14:00

DESPACHO

•07/01/2022, 14:00

DECISÃO

•07/01/2022, 14:00

DESPACHO

•07/01/2022, 14:00

DESPACHO

•07/01/2022, 14:00

DESPACHO

•07/01/2022, 14:00

CERTIDÃO

•07/01/2022, 14:00

DESPACHO

•07/01/2022, 14:00

DESPACHO

•07/01/2022, 14:00