Apelação Cível 0001196-57.2006.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VISA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VISA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

VISA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2022, 16:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/06/2022, 04:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 01:14

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 09:21

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2022, 04:28

Expedição de expediente

24/05/2022, 21:47

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 05:33

Expedição de expediente

21/05/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:50

Processo Digitalizado

09/04/2022, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/06/2014, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2014, 11:21

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

28/06/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2022, 16:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/06/2022, 04:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 01:14

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 09:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 15:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2022, 04:28

Expedição de expediente

24/05/2022, 21:47

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 05:33

Expedição de expediente

21/05/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:50

Processo Digitalizado

09/04/2022, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/06/2014, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2014, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2013, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2013, 13:44

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 10:21

Publicação

04/02/2013, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2013, 18:53

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte

30/01/2013, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

10/01/2013, 08:01

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2013, 14:16

Conclusão

18/12/2012, 10:29

Redistribuição

17/12/2012, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2012, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2012, 09:50

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2012, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2012, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2012, 20:01

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2012, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2012, 11:24

Baixa Definitiva

02/12/2011, 15:15

Remessa

02/12/2011, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2011, 10:04

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 08:10

Petição

17/09/2011, 09:39

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2011, 09:10

Entrega em carga/vista

13/07/2011, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2011, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2010, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2010, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2010, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2010, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2010, 13:02

Petição

15/04/2010, 14:52

Petição

15/04/2010, 14:51

Petição

15/04/2010, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2010, 11:18

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2009, 14:06

Conclusão

25/11/2009, 11:34

Petição

23/11/2009, 14:25

Petição

23/11/2009, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2009, 14:12

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 08:50

Publicação

05/10/2009, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2009, 19:02

Publicação

30/09/2009, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2009, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2009, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2009, 08:30

Inclusão em Pauta

21/08/2009, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2008, 16:45

Conclusão

27/03/2008, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2008, 08:42

Redistribuição

04/03/2008, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2007, 14:02

Conclusão

24/05/2007, 16:44

Distribuído

24/05/2007, 16:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 15:39