Recurso Inominado Cível 0001855-40.2023.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0001855-40.2023.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001855-40.2023.4.05.8501. AUTOR: DAYANE DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA MESQUITA COSTA VASCONCELOS - SE12511 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itabaiana, 4 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYANE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIELA MESQUITA COSTA VASCONCELOS - SE12511 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001855-40.2023.4.05.8501 Trata-se de pedido formulado por Dayane da Silva Oliveira no âmbito do cumprimento de sentença ajuizado em face da Fundação Universidade Federal de Sergipe, visando à retificação da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida nos autos, em razão de equívoco constatado no cálculo inicialmente apresentado. No caso dos autos, a sentença transitada em julgado (ID. 41146291) reconheceu o direito da exequente ao recebimento do auxílio-moradia, em pecúnia, durante todo o período de sua residência médica. Todavia, quando da apresentação da planilha inicial de cálculo (ID. 57211005), a residência médica ainda não havia sido concluída, motivo pelo qual os valores foram limitados até novembro de 2024, perfazendo o montante de R$ 51.457,43. Posteriormente, antes mesmo da manifestação definitiva da executada, a parte autora juntou novo demonstrativo de cálculo (ID. 62250763), contemplando o período integral da residência. A RPV foi expedida tendo por base os valores constantes na planilha ID. 57211005, de modo que não foram contemplados as parcelas referentes aos meses de dez/2024 a fev/2025. Evidente, portanto, que houve mero equívoco material na quantificação inicial, o que justifica a complementação da RPV anteriormente expedida, a fim de assegurar a efetividade da decisão judicial e a reparação integral do direito reconhecido. Ressalte-se que a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores admite a correção de tais falhas na fase executória, justamente para evitar enriquecimento sem causa por parte da Fazenda Pública e assegurar a exata execução da coisa julgada. A parte autora apresentou planilha atualizada até agosto/2025 (ID. 85506899), já contemplando os meses não incluídos no cálculo inicial, alcançando o montante de R$ 59.968,50. Assim, a diferença a ser requisitada em RPV complementar seria de R$ 8.511,07. Diante disso, a fim de resguardar o contraditório e a ampla defesa, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o cálculo apresentado pela parte autora (ID. 85506899). Na hipótese de ausência de impugnação ou em caso de concordância, deverá ser expedida RPV complementar no valor de R$ 8.511,07 (oito mil, quinhentos e onze reais e sete centavos), correspondente à diferença entre o valor anteriormente requisitado e o valor atualizado. Intime-se. Itabaiana/SE, datado e assinado eletronicamente.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001855-40.2023.4.05.8501. AUTOR: DAYANE DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA MESQUITA COSTA VASCONCELOS - SE12511 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itabaiana, 26 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/10/2024, 06:38

Trânsito em julgado

22/10/2024, 00:17

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:17

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:21

Mérito

18/09/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 14:06

Para julgamento de mérito

02/09/2024, 14:04

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 11:03

Recebimento

24/08/2024, 05:04

Distribuição (sorteio)

24/08/2024, 05:04

Documentos

Intimação do Requisitório

•05/12/2025, 00:00