Procedimento Comum Cível 0005058-76.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

NATAL VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS JOILSON VIEIRA

OAB/RN 1966·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DIAS DA FONSECA

OAB/RN 5108·CPF·Representa: Autor

IGOR FONSECA BRITO

OAB/RN 7223·CPF·Representa: Autor

IVAN DE SOUZA CRUZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FAZENDA NACIONAL

Autor

NATAL VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NATAL VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/04/2023, 14:23

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:19

Baixa Definitiva

27/03/2023, 13:11

Expedição de expediente

27/03/2023, 13:10

Expedição de expediente

26/03/2023, 18:52

Expedição de expediente

26/03/2023, 18:52

Expedição de expediente

26/03/2023, 18:52

Expedição de expediente

26/03/2023, 18:52

Determinado o arquivamento

26/03/2023, 18:52

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/03/2023, 18:52

Despacho

•21/02/2023, 15:15

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/04/2023, 14:23

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:19

Baixa Definitiva

27/03/2023, 13:11

Expedição de expediente

27/03/2023, 13:10

Expedição de expediente

26/03/2023, 18:52

Expedição de expediente

26/03/2023, 18:52

Expedição de expediente

26/03/2023, 18:52

Expedição de expediente

26/03/2023, 18:52

Determinado o arquivamento

26/03/2023, 18:52

Outras Decisões

26/03/2023, 18:52

Expedição de expediente

26/03/2023, 18:52

Expedição de expediente

26/03/2023, 18:52

Conclusos para decisão

26/03/2023, 09:40

Juntada de petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:32

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2023, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

22/02/2023, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 14:49

Expedição de expediente

21/02/2023, 15:15

Expedição de expediente

21/02/2023, 15:15

Expedição de expediente

21/02/2023, 15:15

Expedição de expediente

21/02/2023, 15:15

Expedição de expediente

21/02/2023, 15:15

Expedição de expediente

21/02/2023, 15:15

Expedição de expediente

21/02/2023, 15:15

Expedição de expediente

21/02/2023, 15:15

Expedição de expediente

21/02/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 15:15

Expedição de expediente

21/02/2023, 15:15

Expedição de expediente

21/02/2023, 15:15

Expedição de expediente

21/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão

21/02/2023, 14:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2023, 05:50

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª VARA FEDERAL - Titular

15/02/2023, 11:13

Expedição de expediente

15/02/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:53

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:27

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

11/02/2023, 09:24

Recebidos os autos

11/02/2023, 09:18

Baixa Definitiva

11/02/2023, 09:18

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/02/2023, 09:13

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2022, 19:37

Expedição de documento

20/10/2022, 19:37

Expedição de expediente

20/10/2022, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado

19/10/2022, 19:13

Juntada de Certidão

19/10/2022, 19:09

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 20:04

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 20:03

Incluído em pauta para 18/10/2022 09:00 virtual

22/09/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

29/08/2022, 21:23

Juntada de Ato Eletrônico

29/08/2022, 21:23

Expedição de expediente

29/08/2022, 21:23

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2022, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2022, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2022, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2022, 00:31

Expedição de expediente

10/08/2022, 11:53

Conhecido o recurso e provido em parte

10/08/2022, 11:53

Expedição de documento

10/08/2022, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado

09/08/2022, 20:41

Juntada de Certidão

09/08/2022, 20:32

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:44

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 00:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 00:34

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2022, 11:58

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2022, 11:57

Incluído em pauta para 09/08/2022 09:00 virtual

14/07/2022, 02:03

Conclusos para decisão

01/07/2022, 23:19

Juntada de Certidão

01/07/2022, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

11/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

26/03/2022, 15:23

Redistribuição

26/10/2021, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/09/2018, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2018, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2018, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2018, 03:14

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 16:40

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 14:47

Conclusão

19/04/2018, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 10:56

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 07:32

Publicação

09/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2018, 17:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2018, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

01/02/2018, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 13:44

Conclusão

09/11/2017, 11:22

Redistribuição

09/11/2017, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:37

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:08

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

14/02/2014, 16:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2014, 16:15

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/05/2013, 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2012, 09:24

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 15:49

Conclusão

10/01/2012, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2011, 11:03

Petição

09/12/2011, 10:58

Petição

09/12/2011, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2011, 09:19

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 07:01

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2011, 11:48

Conclusão

28/10/2011, 15:46

Petição

28/10/2011, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2011, 14:41

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 06:50

Publicação

22/09/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2011, 16:38

Conhecido o recurso e provido em parte

19/09/2011, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

31/08/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2011, 11:39

Conclusão

23/08/2011, 17:05

Distribuído

23/08/2011, 17:04

Despacho

•14/02/2023, 15:53

Acórdão

•20/10/2022, 19:37

Inteiro Teor do Acórdão

•20/10/2022, 19:37

Inteiro Teor do Acórdão

•10/08/2022, 11:52

Acórdão

•10/08/2022, 11:52

Inteiro Teor do Acórdão

•26/03/2022, 15:21

Decisão

•26/03/2022, 15:21

Despacho

•26/03/2022, 15:21

Inteiro Teor do Acórdão

•26/03/2022, 15:21

Despacho

•26/03/2022, 15:21

Decisão

•26/03/2022, 15:21

Sentença

•26/03/2022, 15:21

Inteiro Teor do Acórdão

•26/03/2022, 15:21