Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006367-42.2022.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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—

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª Vara Federal

Partes do Processo

LUCIO FLAVIO ARRUDA PONTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AFONSO CARLOS LUSTOSA FILHO

OAB/CE 46140

·

CPF

·

Representa: Autor

JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR

OAB/CE 23981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 20:19

Documento

19/07/2025, 07:21

Definitivo

18/07/2025, 10:17

Enviada ao Tribunal

17/07/2025, 15:41

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:26

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:26

Publicação

08/07/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006367-42.2022.4.05.8100. REQUERENTE: LUCIO FLAVIO ARRUDA PONTES Advogados do(a) REQUERENTE: AFONSO CARLOS LUSTOSA FILHO - CE46140, JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR - CE23981 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 4 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 00:00

Documento

04/07/2025, 16:26

Preparada para Envio

02/07/2025, 09:43

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:38

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:38

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:22

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:22

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:22

Todas as movimentações(117)

Documento

15/10/2025, 20:19

Documento

19/07/2025, 07:21

Definitivo

18/07/2025, 10:17

Enviada ao Tribunal

17/07/2025, 15:41

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:26

Documentos

Intimação do Requisitório

•07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:26

Publicação

08/07/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006367-42.2022.4.05.8100. REQUERENTE: LUCIO FLAVIO ARRUDA PONTES Advogados do(a) REQUERENTE: AFONSO CARLOS LUSTOSA FILHO - CE46140, JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR - CE23981 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 4 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 00:00

Documento

04/07/2025, 16:26

Preparada para Envio

02/07/2025, 09:43

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:38

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:38

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:22

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:22

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimem-se AS PARTES para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, do cálculo judicial juntado aos presentes autos. Possíveis impugnações devem ser acompanhadas de conta que se entende devida, juntamente com a devida justificativa / embasamento. No silêncio, após o decurso do prazo, expeça-se o requisitório de pagamento correspondente. Fortaleza/CE, data supra. Servidor Responsável

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 08:45

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:26

Preparada para Envio

29/05/2025, 11:09

Decurso de Prazo

27/05/2025, 11:05

Decurso de Prazo

23/05/2025, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 08:38

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:38

Decurso de Prazo

08/04/2025, 09:44

Preparada para Envio

03/04/2025, 15:10

Decurso de Prazo

01/04/2025, 08:56

Petição (sucessão)

26/02/2025, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:41

Outras Decisões

19/02/2025, 10:41

Documento (Informações)

17/02/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 10:48

Decurso de Prazo

23/01/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 11:39

Decurso de Prazo

20/11/2024, 02:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 09:44

Decurso de Prazo

22/10/2024, 04:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:14

Decurso de Prazo

24/09/2024, 03:31

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 09:32

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:32

Petição (Contraminuta)

20/08/2024, 13:30

Decurso de Prazo

18/08/2024, 00:27

Petição (Contraminuta)

16/08/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:28

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 10:30

Outras Decisões

26/07/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 13:29

Petição (Contraminuta)

13/06/2024, 11:15

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2024, 20:29

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 10:22

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 10:14

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:46

Decurso de Prazo

16/02/2024, 05:17

Decurso de Prazo

06/02/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:32

Preparada para Envio

24/01/2024, 12:30

Preparada para Envio

24/01/2024, 11:50

Documento

24/01/2024, 11:39

Preparada para Envio

22/01/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:31

Outros auxiliares de justiça

22/01/2024, 10:31

Documento (Informações)

19/01/2024, 12:47

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 12:53

Preparada para Envio

15/12/2023, 10:42

Petição (Contraminuta)

14/12/2023, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2023, 10:00

Ato ordinatório

26/11/2023, 10:00

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:35

Petição

17/11/2023, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2023, 10:14

Liminar

30/10/2023, 10:14

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 21:44

Decurso de Prazo

10/10/2023, 08:23

Petição

04/10/2023, 16:31

Petição (erro material)

04/10/2023, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 15:09

Outras Decisões

20/09/2023, 15:09

Petição (erro material)

23/08/2023, 17:36

Decurso de Prazo

10/08/2023, 10:59

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 10:04

Petição

02/08/2023, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 15:52

Liminar

26/07/2023, 15:52

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 11:13

Decurso de Prazo

02/06/2023, 08:51

Petição

25/05/2023, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 09:49

Ato ordinatório

18/05/2023, 09:47

Petição

15/05/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 12:53

Petição (sucessão)

11/04/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 10:23

Evolução da Classe Processual

16/02/2023, 22:13

Documento (Certidão)

16/02/2023, 22:13

Decurso de Prazo

16/02/2023, 22:13

Decurso de Prazo

16/02/2023, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 15:48

Procedência

17/01/2023, 15:48

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 08:13

Petição (sucessão)

09/11/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 15:15

Julgamento em Diligência

14/10/2022, 15:15

Petição

27/09/2022, 16:47

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 10:38

Petição (admonitária)

15/09/2022, 10:38

Petição (sucessão)

16/08/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 16:06

Petição (sucessão)

07/07/2022, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 08:46

Distribuição (sorteio)

22/06/2022, 12:12

Intimação

•23/06/2025, 00:00