Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009122-16.2025.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009122-16.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009122-16.2025.4.05.8300. AUTOR: VALDIR CANDIDO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: NEY RODRIGUES ARAUJO - PE10250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 12 de maio de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDIR CANDIDO RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: NEY RODRIGUES ARAUJO - PE10250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que o benefício de aposentadoria por invalidez foi implantado, nos termos fixados no acordo homologado: DIB em 26/07/2024 e DIP em 01/08/2025 com pagamento administrativo do 13º/2025 (ver ids. 142916147 e 142916150). Certifico, ainda, que na planilha de cálculos confeccionada pelo autor (id. 110641722) foram incluídas as competências 08, 09 e 13º/2025 na conta. Dessa forma, tendo em vista que as referidas competências foram pagas administrativamente será expedida RPV no valor de R$ 24.998,20. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009122-16.2025.4.05.8300

03/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:30

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:23

Petição (erro material)

20/11/2025, 18:13

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:33

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:33

Decurso de Prazo

18/11/2025, 08:56

Decurso de Prazo

18/11/2025, 08:56

Publicação

11/11/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDIR CANDIDO RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: NEY RODRIGUES ARAUJO - PE10250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifica-se que até o presente momento não há prova nos autos do cumprimento da obrigação de fazer, apesar da reiterada intimação para cumpri-la. Assim, PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009122-16.2025.4.05.8300 intime-se o INSS/CEAB para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar nos autos o cumprimento do determinado na sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a partir do 21º dia, a contar da intimação da presente decisão, multa esta por ora limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ressalte-se que, caso ocorra a aplicação da multa, a penalidade incidirá apenas nos dias úteis. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

10/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2025, 04:52

Expedida/Certificada

07/11/2025, 04:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 04:52

Documentos

Intimação do Requisitório

•13/05/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (erro material)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(42)