Recurso Inominado Cível 0005637-30.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.269,16

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara Federal RN

Partes do Processo

RITA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

SILAS TEODOSIO DE ASSIS

OAB/RN 8841·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RITA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/03/2026, 10:32

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:32

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de CEABDj em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de RITA MARIA DO NASCIMENTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:14

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:56

Homologada a Transação

06/02/2026, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 10:31

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/03/2026, 10:32

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:32

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de CEABDj em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:13

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de RITA MARIA DO NASCIMENTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:14

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:56

Homologada a Transação

06/02/2026, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de RITA MARIA DO NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de CEABDj em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de RITA MARIA DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:09

Juntada de Certidão

22/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

09/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

09/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de CEABDj em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de RITA MARIA DO NASCIMENTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 15:36

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 09:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/07/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:32

Recebidos os autos

11/06/2025, 13:31

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:36

Despacho

•08/07/2025, 15:07

Despacho

•16/05/2025, 09:17

Sentença

•27/02/2025, 08:48

Sentença

•27/02/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:56

Sentença

•27/11/2024, 23:18

Sentença

•27/11/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:27