Procedimento Comum Cível 0004117-29.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal RN

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SIN DAS IND DE LATICINIOS E PROD DERIV DO ESTADO DO RN

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SIN DAS IND DE LATICINIOS E PROD DERIV DO ESTADO DO RN

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

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Reu

SIN DAS IND DE LATICINIOS E PROD DERIV DO ESTADO DO RN

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:47

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:51

Recebidos os autos

07/05/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

11/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:47

Despacho

•14/05/2026, 14:47

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