Execução de Título Extrajudicial 0014309-05.2025.4.05.8300 - TRF5

Execução de Título Extrajudicial 0014309-05.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:44

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:43

Publicação

25/06/2025, 00:49

Publicação

25/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Vistos etc. I. Relatório Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 38 da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito estabelecido na Lei n.º 10.259/2001. II. Fundamentação Trata-se de ação de execução extrajudicial de despesas condominiais. Em petição (anexo 75607193), a autora requer a desistência da ação, antes de qualquer manifestação da parte ré. Logo, uma vez que ainda não ocorreu a citação do réu, a consequência jurídica é a homologação da desistência,com extinção do processo sem julgamento do mérito. III. Dispositivo Homologo o pedido de desistência formulada pelo autor, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Feitas as devidas intimações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da movimentação.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. I. Relatório Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 38 da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito estabelecido na Lei n.º 10.259/2001. II. Fundamentação Trata-se de ação de execução extrajudicial de despesas condominiais. Em petição (anexo 75607193), a autora requer a desistência da ação, antes de qualquer manifestação da parte ré. Logo, uma vez que ainda não ocorreu a citação do réu, a consequência jurídica é a homologação da desistência,com extinção do processo sem julgamento do mérito. III. Dispositivo Homologo o pedido de desistência formulada pelo autor, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Feitas as devidas intimações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da movimentação.

23/06/2025, 00:00

Definitivo

20/06/2025, 13:22

Documento (Certidão)

20/06/2025, 09:45

Expedida/certificada

20/06/2025, 09:44

Desistência

18/06/2025, 14:07

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 14:06

Petição (Contraminuta)

18/06/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, c/c o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25/03/2009, da Corregedoria do TRF da 5ª Região, e, ainda, por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, não se admitindo dilação, e sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito: a) PROCURAÇÃO/RENÚNCIA - Exibir novo instrumento procuratório, no qual conste poderes expressos (nominalmente previstos no texto da procuração) para que o seu patrono possa renunciar aos valores que ultrapassarem o teto do Juizado, com posterior petição de renúncia (não servindo a mera concessão dos poderes pelo autor, por procuração, sem expressa manifestação destes pelo advogado, via petição), OU apresentar declaração de renúncia ao teto dos JEFs assinada pela parte autora. Cabe esclarecer que, conforme entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, consolidado na Súmula 17, "não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência". Isso implica dizer que o ajuizamento da ação perante o Juizado não acarreta, por si só, a renúncia do autor aos créditos excedentes àquele limite, cabendo ao juiz da causa declinar da competência quando o autor não renunciar expressamente. A ausência do atendimento de 1 (um) desses 2 (dois) itens implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, visto que há patente incompatibilidade entre os sistemas do Juizado Especial Federal (PJe 2.x) e da Justiça Comum Federal (Pje) para remessa dos autos para fins de redistribuição do feito. b) certidão atualizada da matrícula do imóvel. OBSERVAÇÕES: Importa ainda ressaltar que cabe ao patrono da parte autora adequar os documentos de forma que: 1 - NÃO seja criado um anexo para cada documento (ou página de documento) a ser escaneado, à exceção das situações envolvendo arquivos maiores, recomendando-se, neste particular, que os anexos contenham no mínimo 3 (três) e no máximo 10 (dez) documentos digitalizados. (Exemplo do processo: Páginas do extrato do FGTS foram digitalizadas de forma individualizada); 2 - Os títulos dos arquivos anexados ao Sistema PJe 2.x devem corresponder exatamente ao conteúdo dos documentos, a fim de se possibilitar a sua correta identificação, não se admitindo, à guisa de exemplo: a) arquivos sem título; b) arquivos com títulos genéricos e/ou sem guardar relação com o conteúdo; c) arquivos com títulos meramente numéricos (ex.: “Documento 01” ou “Anexo 01”); d) arquivos com títulos parciais, ou seja, concernentes a apenas um ou alguns dos documentos digitalizados, sem considerar os demais; e) outros arquivos que não intitulem adequadamente os documentos neles contidos. Os arquivos devem ser divididos em blocos para facilitar a análise dos documentos. Ex: 1. Petição Inicial; 2. Documentos de identificação; 3. Provas; 4. Cálculos, etc.... Deve a parte autora, outrossim, em relação aos documentos requisitados, observar o disposto na PORTARIA DA DIREÇÃO DO FORO nº144/2022, que disciplina a utilização dos Sistemas CRETA, PJe e PJe 2.X quanto à anexação e digitalização de documentos e o cadastramento de processos, e de outras providências, sob pena de não atendimento à solicitação de emenda, e extinção sem julgamento do mérito. Por fim, caso o acesso à justiça tenha se dado por meio do setor da ATERMAÇÃO, encaminhar a documentação solicitada ao e-mail [email protected]. Recife/PE, data da movimentação. JOSE CARLOS JULIAO JUNIOR Servidor

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

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Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

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