Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018173-67.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

MARIA ILANE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS

OAB/SE 6184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA ILANE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:56

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 00:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/07/2025, 17:52

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:56

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 11:58

Sentença

•20/05/2025, 14:14

18/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 00:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:37

Juntada de Certidão

07/06/2025, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 06/06/2025

07/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de MARIA ILANE DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 09:10

Publicado Sentença em 22/05/2025.

31/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ILANE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A - Tipo B Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0018173-67.2024.4.05.8500 defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARACAJU, 20 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:14

Homologada a Transação

20/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de laudo pericial

26/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de MARIA ILANE DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de MARIA ILANE DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:05

Juntada de documento comprobatório

28/11/2024, 13:45

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 13:19