Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009693-93.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

RENATO SIMAO DA SILVA

Autor

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ANGELO MARQUES LEAL

OAB/PB 20567·CPF·Representa: Autor

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES

OAB/PB 19855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/04/2026, 11:52

Definitivo

10/03/2026, 09:17

Documento

10/03/2026, 09:17

Enviada ao Tribunal

28/02/2026, 12:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:16

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009693-93.2025.4.05.8200. AUTOR: RENATO SIMAO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANGELO MARQUES LEAL - PB20567-B, MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES - PB19855-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 14 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2026, 16:25

Documento

14/02/2026, 16:25

Preparada para Envio

08/12/2025, 08:13

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:50

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:49

Publicação

19/11/2025, 00:32

Publicação

18/11/2025, 11:17

Todas as movimentações(51)

Documento

28/04/2026, 11:52

Definitivo

10/03/2026, 09:17

Documento

10/03/2026, 09:17

Enviada ao Tribunal

28/02/2026, 12:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:16

Documentos

Intimação do Requisitório

•16/02/2026, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009693-93.2025.4.05.8200. AUTOR: RENATO SIMAO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANGELO MARQUES LEAL - PB20567-B, MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES - PB19855-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 14 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2026, 16:25

Documento

14/02/2026, 16:25

Preparada para Envio

08/12/2025, 08:13

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:50

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:49

Publicação

19/11/2025, 00:32

Publicação

18/11/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 14 de novembro de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria

17/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2025, 15:40

Expedida/Certificada

14/11/2025, 15:40

Preparada para Envio

13/11/2025, 11:26

Documento (cumpridos parcialmente)

13/11/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 12 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

13/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2025, 07:07

Decurso de Prazo

06/11/2025, 09:37

Petição

13/10/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 12:10

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 10:52

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:24

Trânsito em julgado

30/06/2025, 08:16

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 07:28

Homologação de Transação

30/06/2025, 07:28

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 11:00

Petição (Denúncia)

26/06/2025, 11:29

Publicação

25/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009693-93.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 20 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): RENATO SIMAO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANGELO MARQUES LEAL, MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES

23/06/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 12:56

Publicação

12/06/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:09

Petição

03/06/2025, 12:18

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:23

Petição (Contraminuta)

02/05/2025, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:05

Documento

05/04/2025, 13:39

Documento

04/04/2025, 22:14

Documento

04/04/2025, 22:12

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 12:33

Intimação

•17/11/2025, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00