Recurso Inominado Cível 0006697-26.2024.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPerdas e DanosRecurso Inominado Cível

TRF5TREm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Relatoria da Turma Recursal

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA JOSE SANTOS SANTANA

Autor

Advogados / Representantes

GLADSTON OLIVEIRA SOARES

OAB/SE 7634·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA - TIPO "C" Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. A desistência da ação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, prescinde da oitiva da parte contrária, pois a simples ausência da parte autora na audiência de conciliação, instrução e julgamento determina a extinção do feito sem resolução do mérito, demonstrando a especialidade da norma das Leis n.º 9.099/95 e Lei n.º 10.259/2001 em relação ao CPC. Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 51, I, §§ 1º e 2o, Lei 9.099/95). Como nenhuma das partes tem interesse recursal (art. 5º da Lei nº. 10.259/2001), após a intimação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

28/07/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/07/2025, 18:11

Decisão de Saneamento e Organização

15/07/2025, 12:34

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 15:26

Distribuição (sorteio)

11/07/2025, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006697-26.2024.4.05.8502. AUTOR: MARIA JOSE SANTOS SANTANA Advogado do(a) AUTOR: GLADSTON OLIVEIRA SOARES - SE7634 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Estância, 20 de junho de 2025 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/06/2025, 00:00

Documentos

•28/07/2025, 00:00

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

•23/06/2025, 00:00