Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002464-94.2025.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE ABENILDO VENANCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO

OAB/AL 10165·CPF·Representa: Autor

KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO

OAB/AL 7790·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE ABENILDO VENANCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:48

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 07:45

Decorrido prazo de JOSE ABENILDO VENANCIO DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

22/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

21/12/2025, 01:02

Publicado Intimação do Requisitório em 12/12/2025.

21/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de JOSE ABENILDO VENANCIO DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:40

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:40

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:48

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 07:45

Decorrido prazo de JOSE ABENILDO VENANCIO DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

22/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

21/12/2025, 01:02

Publicado Intimação do Requisitório em 12/12/2025.

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 15:01

Sentença

•14/07/2025, 15:01

21/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de JOSE ABENILDO VENANCIO DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:40

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:41

Juntada de cálculo judicial

16/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/08/2025, 20:45

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 01:12

Juntada de Certidão

31/07/2025, 01:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE ABENILDO VENANCIO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:12

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:01

Homologada a Transação

14/07/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2025, 09:15

Publicado Citação e intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 05:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 23:21

Juntada de Petição de laudo pericial

15/06/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 18:36

Publicado Intimação em 22/05/2025.

24/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002464-94.2025.4.05.8002. AUTOR: JOSE ABENILDO VENANCIO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE AYRES MARINHO DE MELO - AL10165, KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO - AL7790 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. União dos palmares, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:44

Juntada de documento comprobatório

30/03/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

29/03/2025, 12:49