Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004822-20.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MAGNESIUM DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAGNESIUM DO BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MAGNESIUM DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAGNESIUM DO BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MAGNESIUM DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:05

Baixa Definitiva

24/05/2023, 10:57

Processo Reativado

24/05/2023, 10:57

Juntada de petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:38

Baixa Definitiva

04/05/2023, 21:34

Juntada de Certidão

04/05/2023, 21:34

Juntada de petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2023, 22:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2023, 22:02

Expedição de expediente

31/03/2023, 17:06

Expedição de expediente

31/03/2023, 17:06

Expedição de expediente

31/03/2023, 17:06

Expedição de expediente

31/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

30/03/2023, 21:19

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:05

Baixa Definitiva

24/05/2023, 10:57

Processo Reativado

24/05/2023, 10:57

Juntada de petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:38

Baixa Definitiva

04/05/2023, 21:34

Documentos

DESPACHO

•31/03/2023, 17:05

DESPACHO

•30/03/2023, 10:55

Juntada de Certidão

04/05/2023, 21:34

Juntada de petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2023, 22:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2023, 22:02

Expedição de expediente

31/03/2023, 17:06

Expedição de expediente

31/03/2023, 17:06

Expedição de expediente

31/03/2023, 17:06

Expedição de expediente

31/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

30/03/2023, 21:19

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

30/03/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

29/03/2023, 20:17

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

29/03/2023, 17:40

Recebidos os autos

25/03/2023, 10:09

Baixa Definitiva

25/03/2023, 10:09

Juntada de Certidão

25/03/2023, 10:05

Recebidos os autos

25/03/2023, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/10/2022, 21:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/09/2022, 04:38

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

31/07/2022, 19:07

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

17/06/2022, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 12:31

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 10:43

Expedição de expediente

30/05/2022, 10:13

Expedição de expediente

28/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

30/04/2022, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2019, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2019, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2019, 12:46

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2019, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2018, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2018, 19:20

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2018, 14:50

Conclusão

16/03/2018, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 11:47

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 13:54

Publicação

15/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2018, 11:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/01/2018, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

30/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 16:47

Conclusão

16/11/2017, 13:48

Redistribuição

15/11/2017, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 21:03

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 17:07

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

23/08/2013, 11:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2013, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/08/2013, 13:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/08/2013, 13:24

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

21/08/2013, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2013, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2013, 14:50

Conclusão

04/04/2013, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2013, 10:46

Petição

06/02/2013, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2013, 10:23

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 12:49

Petição

23/01/2013, 12:42

Petição

23/01/2013, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2012, 15:25

Conclusão

12/12/2012, 09:04

Petição

11/12/2012, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 10:38

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 09:23

Petição

22/11/2012, 09:32

Publicação

08/11/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2012, 11:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/11/2012, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

24/10/2012, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2012, 14:13

Conclusão

23/10/2012, 15:47

Distribuído

23/10/2012, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 15:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 14:02