Apelação / Remessa Necessária 0004822-20.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MAGNESIUM DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MAGNESIUM DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MAGNESIUM DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2023, 10:09

Baixa Definitiva

25/03/2023, 10:09

Juntada de Certidão

25/03/2023, 10:05

Recebidos os autos

25/03/2023, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/10/2022, 21:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/09/2022, 04:38

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

31/07/2022, 19:07

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

17/06/2022, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 12:31

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 10:43

Expedição de expediente

30/05/2022, 10:13

Expedição de expediente

28/05/2022, 14:55

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

25/03/2023, 10:09

Baixa Definitiva

25/03/2023, 10:09

Juntada de Certidão

25/03/2023, 10:05

Recebidos os autos

25/03/2023, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/10/2022, 21:57

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:17

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/09/2022, 04:38

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

31/07/2022, 19:07

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

17/06/2022, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 12:31

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 10:43

Expedição de expediente

30/05/2022, 10:13

Expedição de expediente

28/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:17

Processo Digitalizado

30/04/2022, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2019, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2019, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2019, 12:46

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2019, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2018, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2018, 19:20

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2018, 14:50

Conclusão

16/03/2018, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 11:47

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 13:54

Publicação

15/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2018, 11:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/01/2018, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

30/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 16:47

Conclusão

16/11/2017, 13:48

Redistribuição

15/11/2017, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 21:03

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 17:07

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

23/08/2013, 11:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2013, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/08/2013, 13:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/08/2013, 13:24

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

21/08/2013, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2013, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2013, 14:50

Conclusão

04/04/2013, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2013, 10:46

Petição

06/02/2013, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2013, 10:23

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 12:49

Petição

23/01/2013, 12:42

Petição

23/01/2013, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2012, 15:25

Conclusão

12/12/2012, 09:04

Petição

11/12/2012, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 10:38

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 09:23

Petição

22/11/2012, 09:32

Publicação

08/11/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2012, 11:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/11/2012, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

24/10/2012, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2012, 14:13

Conclusão

23/10/2012, 15:47

Distribuído

23/10/2012, 15:46

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:02