Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017399-30.2025.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017399-30.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:17

Publicação

23/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017399-30.2025.4.05.8200. AUTOR: ROSICLE DE OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALICIA BRAGA SILVA - SP507328, FELIPE PORTO STICCA - SP329538 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 17 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2026, 04:07

Expedida/Certificada

17/04/2026, 04:07

Documento

17/04/2026, 04:07

Preparada para Envio

06/04/2026, 09:14

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:37

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:22

Publicação

15/12/2025, 02:45

Petição (Contraminuta)

09/12/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 5 de dezembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

08/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2025, 07:51

Preparada para Envio

04/12/2025, 08:20

Documento (cumpridos parcialmente)

04/12/2025, 08:15

Documentos

Intimação do Requisitório

•20/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento

Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Preparada para Envio

Documento (cumpridos parcialmente)

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