Mandado de Segurança Cível 0000372-61.2025.4.05.9840 - TRF5 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalMandado de Segurança Cível

TRF5TREm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ SEGUNDO

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

OAB/RN 18979·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:08

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:08

Definitivo

22/07/2025, 14:21

Documento (Certidão)

22/07/2025, 14:21

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:19

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:13

Petição (sucessão)

30/06/2025, 13:27

Publicação

24/06/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/06/2025, 00:05

Decurso de Prazo

21/06/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 11:39

Segurança

20/06/2025, 11:39

Todas as movimentações(35)

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:08

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:08

Definitivo

22/07/2025, 14:21

Documento (Certidão)

22/07/2025, 14:21

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:19

Documentos

•23/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:13

Petição (sucessão)

30/06/2025, 13:27

Publicação

24/06/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/06/2025, 00:05

Decurso de Prazo

21/06/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 11:39

Segurança

20/06/2025, 11:39

Mérito

18/06/2025, 17:50

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:19

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:19

Petição (sucessão)

03/06/2025, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:14

Para julgamento de mérito

30/05/2025, 09:06

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 13:17

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:01

Documento

05/05/2025, 23:04

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:08

Petição (Contraminuta)

14/04/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:50

Documento

11/04/2025, 14:47

Petição (sucessão)

10/04/2025, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:10

Expedição de documento

09/04/2025, 11:10

Mero expediente

08/04/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 07:48

Distribuição (sorteio)

01/04/2025, 14:56