Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002585-20.2024.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal PE

Partes do Processo

GUERRA FERNANDES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

MORGANA GUERRA FERNANDES INTERAMINENSE

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO INTERAMINENSE CAMELO FERREIRA

OAB/PE 32511·CPF·Representa: Autor

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR 22759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GUERRA FERNANDES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

MORGANA GUERRA FERNANDES INTERAMINENSE

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 08:37

Juntada de Certidão

04/11/2025, 08:37

Expedido alvará de levantamento

04/11/2025, 08:34

Decisão ou Despacho

04/11/2025, 08:34

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 15:46

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 06:32

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Petição (outras)

•04/11/2025, 23:14

Decisão

•04/11/2025, 08:34

04/11/2025, 08:37

Juntada de Certidão

04/11/2025, 08:37

Expedido alvará de levantamento

04/11/2025, 08:34

Decisão ou Despacho

04/11/2025, 08:34

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 15:46

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 06:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 23:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 08:57

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de GUERRA FERNANDES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:53

Decorrido prazo de MORGANA GUERRA FERNANDES INTERAMINENSE em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:01

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:01

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 01:01

Publicado Despacho em 22/05/2025.

09/06/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0002585-20.2024.4.05.8306 DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação especial civil ajuizada por Morgana Guerra Fernandes Interaminense e Guerra Fernandes Serviços Especializados Ltda. em face da CEF, objetivando a condenação da ré ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 84.720,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e vinte reais). Considerando que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do CPC), bem como a ausência de comprovação da hipossuficiência financeira da sociedade empresária Guerra Fernandes Serviços Especializados Ltda., intimem-se as demandantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira da aludida autora, bem como a comprovação de baixa da empresa. Anexados novos documentos pela ré, intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Goiana/PE, data da movimentação. Juiz Federal

21/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de réplica

07/02/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de contestação

16/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de resposta

30/10/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:47

Juntada de documento comprobatório

10/08/2024, 03:02

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/08/2024, 12:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 23:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 23:39

Sentença

•02/09/2025, 15:51

Sentença

•02/09/2025, 15:51

Documento Comprobatório

•01/09/2025, 01:01

Despacho

•20/05/2025, 14:59

Despacho

•20/05/2025, 14:59