Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047288-88.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Partes do Processo

M. V. M. D. M.

Autor

Advogados / Representantes

ITALO HENRIQUE ALBUQUERQUE CRUZ

OAB/PE 56782·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

25/04/2026, 19:42

Definitivo

23/04/2026, 17:36

Documento

23/04/2026, 17:36

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:33

Publicação

10/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047288-88.2023.4.05.8300. AUTOR: M. V. M. D. M. Advogado do(a) REPRESENTANTE: ITALO HENRIQUE ALBUQUERQUE CRUZ - PE56782 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 6 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: SUELI ROSENO DA SILVA

08/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 13:55

Documento (Certidão)

06/04/2026, 20:10

Expedida/Certificada

06/04/2026, 20:10

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 20:10

Documento

06/04/2026, 20:10

Petição (retirado de pauta; suspeição)

24/03/2026, 11:03

Preparada para Envio

19/03/2026, 14:21

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 14:14

Todas as movimentações(72)

Documento

25/04/2026, 19:42

Definitivo

23/04/2026, 17:36

Documento

23/04/2026, 17:36

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:33

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047288-88.2023.4.05.8300. AUTOR: M. V. M. D. M. Advogado do(a) REPRESENTANTE: ITALO HENRIQUE ALBUQUERQUE CRUZ - PE56782 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 6 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: SUELI ROSENO DA SILVA

08/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 13:55

Documento (Certidão)

06/04/2026, 20:10

Expedida/Certificada

06/04/2026, 20:10

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 20:10

Documento

06/04/2026, 20:10

Petição (retirado de pauta; suspeição)

24/03/2026, 11:03

Preparada para Envio

19/03/2026, 14:21

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 14:14

Preparada para Envio

16/01/2026, 10:52

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:40

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:37

Publicação

15/12/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0047288-88.2023.4.05.8300. AUTOR: M. V. M. D. M. Advogado do(a) REPRESENTANTE: ITALO HENRIQUE ALBUQUERQUE CRUZ - PE56782 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime(m)-se a(s) parte(s) para, no prazo indicado pelo sistema, manifestar(em)-se sobre os cálculos apresentados. Havendo anuência ou transcorrido o prazo sem manifestação, os cálculos restarão homologados. Persistindo a discordância em realção aos valores, os autos serão remetidos para a contadoria do juízo. Recife/PE, datado eletronicamente. [ENCARREGADO DO SETOR] Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: SUELI ROSENO DA SILVA

08/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2025, 16:56

Expedida/Certificada

05/12/2025, 16:56

Preparada para Envio

30/10/2025, 18:07

Remessa (Replica)

27/10/2025, 09:40

Documento

27/10/2025, 09:40

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 13:12

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:05

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:04

Petição (Denúncia)

02/09/2025, 14:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

22/08/2025, 04:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 08:07

Petição

31/07/2025, 22:49

Petição

29/07/2025, 11:55

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:50

Petição

14/07/2025, 16:18

Publicação

25/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observo que a parte ré, devidamente intimada, não comprovou o cumprimento da ordem judicial de implantação/restabelecimento do benefício. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias, inclusive impor multa, podendo ainda ocorrer a aplicação das penas de litigância de má-fé e a responsabilização por crime de desobediência (CPC, art. 536, §§1º e 3º). A multa poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito, sem prejuízo de sua exclusão (v.g., quando se verifique justa causa para o não cumprimento) ou de modificação no valor e na periodicidade (CPC, art. 537). É de conhecimento geral que a autarquia previdenciária, em razão do grande volume, enfrenta dificuldades na efetivação das ordens judiciais, tendo sido buscadas alternativas (v.g., a adoção no tópico síntese no PJE). Contudo, há casos em que a demora extrapola a razoabilidade. Isto posto, renove-se a intimação da parte ré para cumprimento da determinação judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem Reais). Registre-se, desde logo, que o descumprimento reiterado, sem justa causa, além de multa diária a contar da presente data e de outras medidas (v.g., aumento do valor e/ou litigância de má-fé), poderá importar na identificação e responsabilização pessoal (criminal e/ou administrativa) do servidor encarregado de implantar/restabelecer o benefício. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 12:23

Mero expediente

20/06/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 15:25

Decurso de Prazo

16/06/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:30

Procedência

29/04/2025, 11:30

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 17:35

Decurso de Prazo

25/02/2025, 08:59

Petição (Contraminuta)

31/01/2025, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 16:17

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:39

Petição

02/09/2024, 11:12

Mandado

15/08/2024, 12:22

Mandado

09/08/2024, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2024, 12:18

Decurso de Prazo

30/07/2024, 09:26

Petição (Contraminuta)

25/07/2024, 14:43

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:39

Petição

10/07/2024, 13:45

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:54

Petição (Denúncia)

02/04/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 18:08

Petição (Contraminuta)

07/02/2024, 20:50

Petição (admonitária)

01/02/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 11:46

Petição (instrução e julgamento)

05/12/2023, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:15

Documento

11/11/2023, 12:22

Documento

11/11/2023, 12:22

Documento

02/11/2023, 04:13

Distribuição (sorteio)

31/10/2023, 17:55

Intimação

•08/12/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00