Recurso Inominado Cível 0003724-79.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.647,43

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 35ª Vara Federal CE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

OAB/CE 11720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/01/2026, 15:21

Baixa Definitiva

20/01/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 29/10/2025

20/01/2026, 15:21

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:05

Publicado Acórdão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:43

Conhecido o recurso de J. L. A. D. O. - CPF: 086.262.033-30 (RECORRENTE) e não-provido

06/10/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:40

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/01/2026, 15:21

Baixa Definitiva

20/01/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 29/10/2025

20/01/2026, 15:21

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 18:43

Sentença

•04/08/2025, 10:23

30/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:05

Publicado Acórdão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:43

Conhecido o recurso de J. L. A. D. O. - CPF: 086.262.033-30 (RECORRENTE) e não-provido

06/10/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 13:24

Recebidos os autos

09/09/2025, 20:57

Distribuído por sorteio

09/09/2025, 20:57

Sentença

•04/08/2025, 10:23