Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0502314-95.2017.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 15:43

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:34

Publicação

25/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILSON LUZ BISPO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA NEUMA SOARES CARVALHO MAIA REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, em virtude do novo posicionamento quanto à aplicação dos índices de correção monetária e juros, decorrentes do julgamento das decisões nos processos RESP 1.492.221-PR, 1.495.144-RS e 1.495.146-MG, adotado pela Magistrada nos processos que tramitam neste Juizado, onde aplicam os mesmos parâmetros de juros e correção monetária já definidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, as partes vencedoras poderão se utilizar das planilhas disponibilizadas no link https://www2.jfrs.jus.br/?page_id=2943 para a confecção dos respectivos cálculos. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0502314-95.2017.4.05.8500 Intime-se o(a) autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os cálculos judiciais no presente feito. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados, ressalvando ao credor o direito de dar prosseguimento ao feito enquanto não prescrito o crédito. Após, vista à RÉ para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos cálculos juntados pela parte autora. No silêncio, após o decurso do prazo, expeça-se o requisitório de pagamento correspondente e arquivem-se os autos. ARACAJU, 20 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/06/2025, 06:56

Trânsito em julgado

16/06/2025, 06:56

Decurso de Prazo

16/06/2025, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:09

Petição (Contraminuta)

03/06/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:09

Documento

02/05/2025, 15:22

Documentos

•23/06/2025, 00:00