Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004320-88.2024.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004320-88.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Petição

17/09/2025, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 10:29

Reativação

21/08/2025, 10:25

Petição

19/08/2025, 21:04

Definitivo

22/07/2025, 15:42

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:34

Publicação

25/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANKLIN MATOS CHAGAS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL COSTA FORTES REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, em virtude do novo posicionamento quanto à aplicação dos índices de correção monetária e juros, decorrentes do julgamento das decisões nos processos RESP 1.492.221-PR, 1.495.144-RS e 1.495.146-MG, adotado pela Magistrada nos processos que tramitam neste Juizado, onde aplicam os mesmos parâmetros de juros e correção monetária já definidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, as partes vencedoras poderão se utilizar das planilhas disponibilizadas no link https://www2.jfrs.jus.br/?page_id=2943 para a confecção dos respectivos cálculos. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0004320-88.2024.4.05.8500 Intime-se o(a) autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os cálculos judiciais no presente feito. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados, ressalvando ao credor o direito de dar prosseguimento ao feito enquanto não prescrito o crédito. Após, vista à RÉ para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos cálculos juntados pela parte autora. No silêncio, após o decurso do prazo, expeça-se o requisitório de pagamento correspondente e arquivem-se os autos. ARACAJU, 20 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2025, 09:42

Decurso de Prazo

08/05/2025, 09:41

Decurso de Prazo

08/05/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 19:14

Procedência

11/04/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 07:21

Documentos

Intimação

•23/06/2025, 00:00

—

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Petição

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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