Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007752-11.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO FLAVIO MAGALHAES MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS PABLO DA TRINDADE LOBO E SOUSA

OAB/PI 23444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FRANCISCO FLAVIO MAGALHAES MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:18

Juntada de Certidão

15/05/2026, 18:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2026, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 18:22

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:22

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 10:29

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:18

Juntada de Certidão

15/05/2026, 18:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:22

15/05/2026, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 18:22

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:22

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 14:36

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:36

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2026, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 11:10

Juntada de Certidão

27/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:05

Homologada a Transação

27/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 00:47

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de impugnação

11/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de impugnação

21/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de laudo pericial

18/08/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/06/2025, 14:45

Publicado Intimação para Emendar em 22/05/2025.

09/06/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007752-11.2025.4.05.8103. AUTOR: FRANCISCO FLAVIO MAGALHAES MARTINS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a(s) irregularidade(s) abaixo relacionada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC: (X) apresentar comprovante de endereço atual (até 1 ano) em nome do autor, tais como conta de luz, água ou telefone, ou em nome de parente (cônjuge, companheiro(a), irmã(o), genitores, filhos), devendo-se, neste último caso, anexar na mesma oportunidade documento oficial comprobatório de tal relação. Na impossibilidade de anexar comprovante de endereço em nome do autor ou do parente, apresentar declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel, declarando que a parte autora reside em sua propriedade, acompanhada das cópias do RG e CPF do proprietário do imóvel, comprovante de residência do proprietário do imóvel; (X) apresentar o comprovante do requerimento administrativo INDEFERIDO do benefício pleiteado, em documento oficial do INSS, constando a data do requerimento (DER). Expedientes Necessários. Datado e assinado eletronicamente.

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:23

Juntada de documento comprobatório

25/03/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:36

Sentença

•20/01/2026, 11:34

Sentença

•27/11/2025, 17:05

Sentença

•27/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:44