Petição Cível 0009879-30.2013.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 12ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos 4° Grau · TRF5 · Recurso Extraordinário · Não Definido

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA

Terceiro

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE

Terceiro

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS CARNEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA

OAB/PB 19603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA

Terceiro

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE

Terceiro

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

FUNASA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL SAUDE - FUNASA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAUDE EM PE

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/10/2025, 19:35

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Substituto

14/10/2025, 14:34

Recebidos os autos

14/10/2025, 14:01

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/09/2025, 22:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Expedição de expediente

10/09/2025, 18:25

Expedição de expediente

10/09/2025, 18:25

Outras Decisões

10/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Todas as movimentações(123)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/10/2025, 19:35

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Substituto

14/10/2025, 14:34

Recebidos os autos

14/10/2025, 14:01

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:50

30/09/2025, 22:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Expedição de expediente

10/09/2025, 18:25

Expedição de expediente

10/09/2025, 18:25

Outras Decisões

10/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Expedição de expediente

27/03/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:50

Juntada de petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:40

Juntada de petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:53

Juntada de petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:16

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2025, 00:00

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

07/01/2025, 21:29

Expedição de expediente

07/01/2025, 21:29

Expedição de expediente

07/01/2025, 21:29

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:39

Juntada de Certidão

05/12/2024, 08:12

Recebidos os autos

05/12/2024, 08:12

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/09/2023, 15:14

Expedição de expediente

28/08/2023, 23:40

Recurso especial admitido

28/08/2023, 23:40

Expedição de expediente

28/08/2023, 23:40

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

24/08/2023, 12:55

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:55

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:24

Juntada de petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:59

Expedição de expediente

03/07/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão

25/05/2023, 07:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

06/04/2023, 21:16

Expedição de expediente

31/03/2023, 18:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/03/2023, 18:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

31/03/2023, 18:36

Expedição de documento

31/03/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado

31/03/2023, 06:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 06:37

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 07:04

Incluído em pauta para 28/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/02/2023, 12:31

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

11/01/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 14:27

Classe Processual alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

11/01/2023, 14:26

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

22/12/2022, 13:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2022, 15:37

Expedição de expediente

17/11/2022, 10:37

Expedição de expediente

17/11/2022, 10:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

17/11/2022, 10:37

Retirado de pauta

10/11/2022, 08:42

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 11:55

Incluído em pauta para 23/11/2022 14:00 Sessão Virtual - Pleno

28/10/2022, 04:21

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 18:23

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

05/10/2022, 18:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/09/2022, 04:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2022, 17:14

Expedição de expediente

30/08/2022, 21:38

Juntada de Certidão

30/08/2022, 21:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/06/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 10:44

Expedição de expediente

31/05/2022, 21:45

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:23

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 06:19

Expedição de expediente

28/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

30/04/2022, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2021, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2021, 13:41

Entrega em carga/vista

04/05/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

01/09/2015, 10:27

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2015, 08:27

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2015, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 11:14

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

26/08/2015, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2015, 14:43

Conclusão

08/07/2015, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2015, 08:37

Petição

02/06/2015, 15:51

Petição

02/06/2015, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2015, 14:05

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2015, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2015, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2015, 15:35

Conclusão

24/03/2015, 12:55

Petição

23/03/2015, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2015, 14:49

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 09:48

Publicação

20/02/2015, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2015, 15:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/02/2015, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2015, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

27/01/2015, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2015, 14:28

Conclusão

23/01/2015, 09:52

Distribuído

23/01/2015, 09:51

Decisão

•07/01/2025, 21:29

Decisão

•28/08/2023, 23:40

Despacho

•01/07/2023, 19:57

Inteiro Teor do Acórdão

•31/03/2023, 18:35

Acórdão

•31/03/2023, 18:35

Decisão

•17/11/2022, 10:37

Decisão

•30/08/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:17

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/09/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:50

Decisão

•07/01/2025, 21:29

Decisão

•28/08/2023, 23:40

Despacho

•01/07/2023, 19:57

Inteiro Teor do Acórdão

•31/03/2023, 18:35

Acórdão

•31/03/2023, 18:35

Decisão

•17/11/2022, 10:37

Decisão

•30/08/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:17

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26