Petição Cível 0009879-30.2013.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta
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Cabimento
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Petição Cível
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/01/2015
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
12ª Vara Federal PE
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Partes do Processo
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)
CNPJ
26.***.***.0001-16
Mostrar
Autor
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAUDE EM PE
CNPJ
41.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
MARTINHO CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
50.***.***.0001-64
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MACEDO ROCHA ADVOGADOS
CNPJ
47.***.***.0001-68
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ELIAS CARNEIRO DA SILVA
CPF
058.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA
OAB/PB 19603
·
CPF
063.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 18:04
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 12:54
Decorrido prazo de MACEDO ROCHA ADVOGADOS em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAUDE EM PE em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
07/11/2025, 16:05
Publicado Despacho em 03/11/2025.
07/11/2025, 16:05
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 01:14
Publicado Certidão em 29/10/2025.
29/10/2025, 01:14
Conclusos para despacho
27/10/2025, 16:37
Expedição de Outros documentos.
27/10/2025, 16:25
Juntada de Certidão
27/10/2025, 16:25
Expedição de Outros documentos.
27/10/2025, 16:25
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 18:04
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 12:54
Decorrido prazo de MACEDO ROCHA ADVOGADOS em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAUDE EM PE em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/11/2025 23:59.
Documentos
Despacho
•
29/10/2025, 14:51
Despacho
•
29/10/2025, 14:51
11/11/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
07/11/2025, 16:05
Publicado Despacho em 03/11/2025.
07/11/2025, 16:05
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 01:14
Publicado Certidão em 29/10/2025.
29/10/2025, 01:14
Conclusos para despacho
27/10/2025, 16:37
Expedição de Outros documentos.
27/10/2025, 16:25
Juntada de Certidão
27/10/2025, 16:25
Expedição de Outros documentos.
27/10/2025, 16:25
Distribuído por Sorteio
14/10/2025, 14:34
Recebidos os autos
14/10/2025, 14:01
Baixa Definitiva
14/10/2025, 14:01
Juntada de Certidão
30/09/2025, 22:34
Juntada de Certidão
30/09/2025, 00:00
Juntada de Certidão
21/09/2025, 00:00
Juntada de Certidão
21/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 18:25
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025, 18:25
Conclusos para decisão
30/04/2025, 16:56
Juntada de Certidão
26/04/2025, 00:01
Juntada de Certidão
07/04/2025, 00:01
Juntada de Certidão
07/04/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 17:23
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 10:16
Juntada de Certidão
18/01/2025, 00:00
Juntada de Certidão
18/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 21:29
Recurso Extraordinário não admitido
07/01/2025, 21:29
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 21:29
Conclusos para decisão
07/01/2025, 13:39
Recebidos os autos
05/12/2024, 08:12
Juntada de Certidão
05/12/2024, 08:12
Juntada de Certidão
08/09/2023, 00:00
Juntada de Certidão
08/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
01/09/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 23:40
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 23:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/08/2023, 12:55
Conclusos para decisão
24/08/2023, 12:55
Juntada de Certidão
14/07/2023, 00:24
Juntada de Certidão
14/07/2023, 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 09:59
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 06:48
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023, 19:57
Conclusos para decisão
25/05/2023, 07:16
Juntada de Certidão
11/04/2023, 00:01
Juntada de Certidão
11/04/2023, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023, 21:16
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 18:37
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 18:36
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
31/03/2023, 18:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/03/2023, 18:36
Juntada de Certidão
31/03/2023, 06:37
Juntada de Certidão
10/03/2023, 00:04
Juntada de Certidão
07/03/2023, 07:04
Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência
11/01/2023, 14:27
Conclusos para julgamento
11/01/2023, 14:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/01/2023, 14:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
22/12/2022, 13:12
Juntada de Certidão
13/12/2022, 00:02
Juntada de Certidão
28/11/2022, 00:18
Juntada de Certidão
18/11/2022, 15:37
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 10:37
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 10:37
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
17/11/2022, 10:37
Juntada de Certidão
07/11/2022, 00:23
Juntada de Certidão
31/10/2022, 12:22
Juntada de Certidão
31/10/2022, 11:55
Conclusos para julgamento
05/10/2022, 18:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
05/10/2022, 18:23
Juntada de Certidão
24/09/2022, 04:18
Juntada de Certidão
01/09/2022, 17:14
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 21:38
Juntada de Certidão
30/08/2022, 21:23
Juntada de Certidão
30/06/2022, 00:03
Juntada de Certidão
03/06/2022, 10:48
Juntada de Certidão
03/06/2022, 10:44
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022, 16:23
Juntada de Certidão
30/05/2022, 06:19
Expedição de Outros documentos.
28/05/2022, 14:03
Ato ordinatório praticado
09/05/2022, 17:17
Migração de Sistema Eletrônico
30/04/2022, 14:28
Recebido pelo Distribuidor
29/05/2021, 15:55
Recebido pelo Distribuidor
25/05/2021, 13:41
Autos entregues em carga ao Autor.
04/05/2021, 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2020 03:12:21
16/03/2020, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
12/03/2020, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020, 13:38
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#
01/09/2015, 10:27
Recebido pelo Distribuidor
01/09/2015, 08:27
Recebido pelo Distribuidor
31/08/2015, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015, 11:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#
26/08/2015, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2015, 13:21
Recebido pelo Distribuidor
09/07/2015, 14:43
Conclusos Para decisão
08/07/2015, 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2015 03:12:36
17/06/2015, 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2015, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2015, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2015, 15:50
Recebido pelo Distribuidor
01/06/2015, 14:05
Autos entregues em carga ao Autor.
28/04/2015, 12:25
Recebido pelo Distribuidor
06/04/2015, 09:02
Recebido pelo Distribuidor
31/03/2015, 16:49
Recebido pelo Distribuidor
24/03/2015, 15:35
Conclusos Para decisão
24/03/2015, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015, 16:40
Recebido pelo Distribuidor
20/03/2015, 14:49
Autos entregues em carga ao Autor.
10/03/2015, 09:48
Publicado Decisão em 20/02/2015 03:13:14.
20/02/2015, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2015 03:12:14
20/02/2015, 02:12
Recebido pelo Distribuidor
12/02/2015, 14:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/02/2015, 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2015 03:12:40
30/01/2015, 02:12
Inclusão em Pauta
27/01/2015, 10:54
Recebido pelo Distribuidor
26/01/2015, 13:28
Conclusos Para decisão
23/01/2015, 08:52
Distribuído por Sorteio
23/01/2015, 08:51
Decisão
•
10/09/2025, 18:25
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 11:50
Decisão
•
07/01/2025, 21:29
Decisão
•
28/08/2023, 23:40
Despacho
•
01/07/2023, 19:57
Acórdão
•
31/03/2023, 18:35
Acórdão
•
31/03/2023, 18:35
Decisão
•
17/11/2022, 10:37
Decisão
•
30/08/2022, 21:23
Ato Ordinatório
•
09/05/2022, 17:17
Auto
•
30/04/2022, 14:26
Auto
•
30/04/2022, 14:26
Auto
•
30/04/2022, 14:26
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
29/10/2025, 14:51
Despacho
•
29/10/2025, 14:51
Decisão
•
10/09/2025, 18:25
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 11:50
Decisão
•
07/01/2025, 21:29
Decisão
•
28/08/2023, 23:40
Despacho
•
01/07/2023, 19:57
Acórdão
•
31/03/2023, 18:35
Acórdão
•
31/03/2023, 18:35
Decisão
•
17/11/2022, 10:37
Decisão
•
30/08/2022, 21:23
Ato Ordinatório
•
09/05/2022, 17:17
Auto
•
30/04/2022, 14:26
Auto
•
30/04/2022, 14:26
Auto
•
30/04/2022, 14:26
Auto
•
30/04/2022, 14:26
Auto
•
30/04/2022, 14:26
Auto
•
30/04/2022, 14:26