Apelação / Remessa Necessária 0009879-30.2013.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 12ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 12ª Vara Federal PE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos 4° Grau · TRF5 · Recurso Extraordinário · Não Definido

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAUDE EM PE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA

OAB/PB 19603·CPF·Representa: Réu

ELIAS CARNEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/09/2025, 22:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Expedição de expediente

10/09/2025, 18:25

Expedição de expediente

10/09/2025, 18:25

Outras Decisões

10/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Expedição de expediente

27/03/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:50

Juntada de petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:40

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/09/2025, 22:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:50

Decisão

•07/01/2025, 21:29

Expedição de expediente

10/09/2025, 18:25

Expedição de expediente

10/09/2025, 18:25

Outras Decisões

10/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Expedição de expediente

27/03/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:50

Juntada de petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:40

Juntada de petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:53

Juntada de petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:16

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2025, 00:00

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

07/01/2025, 21:29

Expedição de expediente

07/01/2025, 21:29

Expedição de expediente

07/01/2025, 21:29

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:39

Juntada de Certidão

05/12/2024, 08:12

Recebidos os autos

05/12/2024, 08:12

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/09/2023, 15:14

Expedição de expediente

28/08/2023, 23:40

Recurso especial admitido

28/08/2023, 23:40

Expedição de expediente

28/08/2023, 23:40

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

24/08/2023, 12:55

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:55

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:24

Juntada de petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:59

Expedição de expediente

03/07/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão

25/05/2023, 07:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

06/04/2023, 21:16

Expedição de expediente

31/03/2023, 18:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/03/2023, 18:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

31/03/2023, 18:36

Expedição de documento

31/03/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado

31/03/2023, 06:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 06:37

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 07:04

Incluído em pauta para 28/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/02/2023, 12:31

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

11/01/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 14:27

Classe Processual alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

11/01/2023, 14:26

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

22/12/2022, 13:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2022, 15:37

Expedição de expediente

17/11/2022, 10:37

Expedição de expediente

17/11/2022, 10:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

17/11/2022, 10:37

Retirado de pauta

10/11/2022, 08:42

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 11:55

Incluído em pauta para 23/11/2022 14:00 Sessão Virtual - Pleno

28/10/2022, 04:21

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 18:23

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

05/10/2022, 18:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/09/2022, 04:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2022, 17:14

Expedição de expediente

30/08/2022, 21:38

Juntada de Certidão

30/08/2022, 21:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/06/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 10:44

Expedição de expediente

31/05/2022, 21:45

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:23

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 06:19

Expedição de expediente

28/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:17

Processo Digitalizado

30/04/2022, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2021, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2021, 13:41

Entrega em carga/vista

04/05/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

01/09/2015, 10:27

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2015, 08:27

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2015, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 11:14

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

26/08/2015, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2015, 14:43

Conclusão

08/07/2015, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2015, 08:37

Petição

02/06/2015, 15:51

Petição

02/06/2015, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2015, 14:05

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2015, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2015, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2015, 15:35

Conclusão

24/03/2015, 12:55

Petição

23/03/2015, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2015, 14:49

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 09:48

Publicação

20/02/2015, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2015, 15:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/02/2015, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2015, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

27/01/2015, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2015, 14:28

Conclusão

23/01/2015, 09:52

Distribuído

23/01/2015, 09:51

Decisão

•28/08/2023, 23:40

Despacho

•01/07/2023, 19:57

Acórdão

•31/03/2023, 18:35

Inteiro Teor do Acórdão

•31/03/2023, 18:35

Decisão

•17/11/2022, 10:37

Decisão

•30/08/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:17

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:26