Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003273-75.2025.4.05.8102 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003273-75.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2025, 13:18

Mero expediente

23/07/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 13:53

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:39

Publicação

24/06/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003273-75.2025.4.05.8102. AUTOR: MARIA DO SOCORRO INACIO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: BRENO RAMALHO DOS SANTOS - SP426643 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil; e no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o(a) EXEQUENTE para ciência do cumprimento do acordo celebrado nos autos I(d. 75169285). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente

23/06/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

17/06/2025, 18:57

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 12:49

Trânsito em julgado

17/06/2025, 12:49

Decurso de Prazo

17/06/2025, 12:49

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:27

Publicação

02/06/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003273-75.2025.4.05.8102. AUTOR: MARIA DO SOCORRO INACIO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: BRENO RAMALHO DOS SANTOS - SP426643 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO B - Resolução n. CJF-RES-2006/535, de 18/12/2006, art. 6º, parágrafo único) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Decido. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou ao(à) AUTOR(A) proposta de ACORDO (Id. 72878566) com o objetivo de encerrar o processo. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado constituído com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos manifestados (Id. 72878566). Assim, não se identifica óbice à autocomposição alcançada. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, se não for requerido no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, BAIXEM-SE da Distribuição e ARQUIVEM-SE estes autos. Contudo, RESSALVA-SE expressamente ao(à) EXEQUENTE, enquanto não prescrita a pretensão executória e mediante requerimento, o DESARQUIVAMENTO dos autos e a INSTAURAÇÃO da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Por fim, BAIXEM-SE da Distribuição e ARQUIVEM-SE estes autos. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. CIRO BENIGNO PORTO Juiz Federal da 30ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

30/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Contraminuta)

Evolução da Classe Processual

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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